Pelo aumento dos salários, valorização das carreiras e melhoria dos serviços públicos, a Administração Local paralisa a 26 de outubro.
O STAL, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, convocou uma greve nacional de 24 horas para o próximo dia 26, juntando-se assim à paralisação decidida por diversas estruturas da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
A greve convocada pelo STAL abrange todos os trabalhadores, da Administração Local e Regional, independentemente do respectivo tipo de vínculo, empresas municipais, intermunicipais, multimunicipais, fundações e outras empresas, designadamente concessionárias e prestadoras de serviços, de natureza pública ou privada, bem como os que exercem funções nos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior, nas Associações Humanitárias de Bombeiros e nas IPSS e, ainda, os colocados pelos Centros de Emprego.
Entre os objectivos desta jornada de luta e protesto destacam-se:
1. aumento real dos salários e das pensões em 4%, acrescido do valor da inflação em 1,5% devidos em 2018, com um mínimo de € 60,00 por forma a iniciar a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos, fruto do congelamento dos salários desde 2009 e das carreiras desde 2005;
2. actualização do salário mínimo da Administração Pública para € 650,00 e revisão da Tabela Remuneratória única com base nesse salário mínimo como primeira posição e consequente subida nas demais posições remuneratórias;
3. actualização do subsídio de refeição para € 6,50;
4. descongelamento das posições remuneratórias em todas as carreiras e categorias, sem faseamentos e garantindo o pagamento integral da valorização remuneratória a quem se aposente;
5. reposição das carreiras e conteúdos profissionais específicos tal como existiam antes da revogação operada pela Lei n.º 12-A/2008;
6. revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema de avaliação sem quotas, transparente, equitativo e justo;
7. reposição do valor das horas extraordinárias (acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas seguintes em dias úteis e de 100% em dias de descanso) bem como a reposição do descanso compensatório;
8. regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de prevenção, de disponibilidade e tempo de espera nas carreiras em que tal seja aplicável;
9. pagamento das indemnizações por reparação dos acidentes em serviço e doenças profissionais;
10. reposição dos dias de férias, garantindo um mínimo de 25 dias, majorados com dias pela idade e tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral;
11. aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores em funções públicas e do sector público empresarial;
12. erradicação de todas as formas de precariedade, assegurando que a necessidades permanentes correspondam vínculos permanentes;
13. reposição da forma de cálculo das pensões e as condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, salvaguardando regimes especiais consagrados com condições de acesso mais favoráveis;
14. preservação da ADSE como sistema público e a redução das contribuições para 1,5 por cento sobre 12 meses;
15. suspensão do actual processo de transferência de competências e a construção de uma efectiva descentralização, que passa pela reposição das freguesias, instituição da regiões administrativas, valorização do poder local democrático, reforço e elevação da qualidade dos serviços públicos;
16. negociação, valorização e regulamentação de todas as carreiras específicas não revistas, priorizando os bombeiros, polícia municipal, fiscais municipais e técnicos de informática;
17. actualização e valorização das carreiras profissionais de bombeiros das AH e exigência do direito à contratação colectiva, nomeadamente a negociação de um ACT.