Ao apresentar em Fev./2016, a Denúncia do AE revelou desde logo a sua clara intenção: negociar numa base equiparada ao Código do Trabalho e, até mesmo inferior em muitos aspectos.
Quando em Abril/2016 os trabalhadores do HVCP subscreveram um Abaixo-Assinado exigindo que a negociação decorresse tendo por base o AE em vigor, a Administração não só não aceitou, como manteve sempre uma posição irredutível e assente na sua proposta inicial da denuncia, com vista à eventual caducidade do AE.
Decorreram entretanto 22 reuniões negociais directas, tendo os Sindicatos reformulado suas propostas, a última das quais em 28/Abril/2017 e para a qual a Administração solicitou um tempo para avaliação e resposta. Ficou então agendada nova reunião para 24/Maio/2017.
Contudo, nesta reunião a Administração não só não trouxe qualquer resposta às propostas, como pretendeu voltar a rever de novo, todo o clausulado! Inadmissível, sabendo de antemão que tal impasse e arrastamento do processo negocial poderá conduzir à eventual caducidade do AE!
Passado mais de um ano após o início deste processo negocial, a proposta da Administração é a mesma, voltamos ao princípio!
A Administração do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HVCP), nunca esteve verdadeiramente interessada em negociar o Acordo de Empresa (AE) em vigor.
Cientes da estratégia da Administração, os Sindicatos convocaram entretanto Plenários e comunicaram que não iriam tolerar o arrastamento e consequente anulação do processo negocial.
A 19Jun2017, a Administração deixou “cair a máscara” e assumiu a sua real intenção, ao requerer a Caducidade do AE junto do Ministério do Trabalho. Não satisfeita, anulou também a reunião negocial acordada para o dia 22/Junho e declarou que o “AE tinha acabado”!
Os Sindicatos já iniciaram entretanto as formalidades para junto do Ministério do Trabalho (MT), contestarem esta caducidade e requererem a figura da Conciliação prevista na Lei. Espera-se que o MT assuma aqui o seu papel de mediador no processo negocial e inste a Administração a assumir uma posição séria, para finalização do AE.
Os Sindicatos vão avaliar com os trabalhadores em Plenário, a realizar no dia 12 de Julho, novas acções para exigirem a finalização deste processo negocial, assim como a integração no AE dos colegas subcontratados e a “recibo verde”!