No ano em que se assinala o 50º aniversário do CGTP-IN e os 130 anos do 1º de Maio, as comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março – constituem uma oportunidade para afirmar os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, mulheres e homens, por melhores condições de vida, pela igualdade e o fim das discriminações, por um Portugal com futuro.
Passados 110 anos da proclamação do Dia Internacional da Mulher, esta data continua a ter uma importância histórica, porque levanta problemas que não foram resolvidos até hoje, pois a igualdade perante a lei não é a igualdade no trabalho e na vida.
As mulheres, em especial as jovens são particularmente afectadas pela precariedade, que para além da insegurança, é geradora de salários mais baixos e ataque aos direitos. O ganho médio mensal das mulheres continua a ser inferior em mais de 18% ao dos homens no exercício de funções profissionais iguais ou de igual valor.
A desregulação dos horários de trabalho, com a consequente desarticulação da vida familiar e pessoal é uma realidade bem presente na vida de milhares de mulheres e homens trabalhadores roubando às crianças o tempo para estarem com os pais. Os direitos de maternidade e de paternidade, apesar de sucessivamente alargados e partilhados na lei, são condicionados e desrespeitados por muitas entidades patronais do sector privado e do sector público.
A pressão, a repressão e o assédio no trabalho continuam a incidir em maior número sobre as mulheres e as más condições de trabalho existentes são potenciadoras de doenças profissionais, em especial, de lesões músculo-esqueléticas que afectam maioritariamente as mulheres.
As mulheres são ainda vítimas de múltiplas discriminações, em função da sua condição social, da idade, da nacionalidade, da deficiência, da orientação sexual ou da identidade de género, para além de constituírem a maioria das vítimas de violência doméstica e das redes de prostituição.
Mas são também as mulheres que não abdicam de intervir, de se sindicalizar nos Sindicatos da CGTP-IN, de participar, de reivindicar e de lutar pelos seus direitos de igualdade de oportunidades e de tratamento a todos os níveis.
O XIV Congresso da CGTP-IN reafirma o significado, a importância e a actualidade da participação, intervenção e luta das mulheres trabalhadoras, assumindo o compromisso de:
Comemorar o Dia Internacional da Mulher, sob o lema “Emprego de Qualidade – Viver e Lutar pela Igualdade!”, através de diversas iniciativas nos locais de trabalho e com expressão de rua na Semana da Igualdade (2 a 6 de Março), dando força particular à reivindicação, à exigência de efectivação dos direitos, à denúncia pública das violações patronais e à valorização dos resultados positivos alcançados.
Desenvolver uma intervenção sindical articulada e integrada, em torno da defesa da igualdade entre mulheres e homens, no trabalho e na vida, como parte integrante e inalienável da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, liberdades e garantias, do progresso e do desenvolvimento do país.
Seixal, 14 e 15 de Fevereiro de 2020
O XIV CONGRESSO DA CGTP-IN
