A complexa situação que se vive a nível internacional e europeu, num contexto de globalização capitalista, em que a opção por uma política que tem na sua génese a exploração, o desemprego, a precariedade e a desvalorização do trabalho ao serviço do capital é a causa da concentração da riqueza numa pequena parte da população e do crescimento explosivo das desigualdades entre países e povos dos vários continentes.
Para impor o domínio das multinacionais sobre a soberania dos países e dos povos, celebram-se tratados como o CETA, entre a UE e o Canadá, o TISA, Tratado Sobre o Comércio nos Serviços, vários Acordos e Parcerias Económicas entre a UE e várias regiões do mundo, designadamente com os Países ACP.
Persistem e surgem novos conflitos, ingerências, bloqueios, ocupações, pilhagens e agressões militares, provocados ou estimulados por potências imperialistas que, lideradas pelos EUA, atentam contra a paz e o direito internacional. São os casos de Cuba, da Palestina, Venezuela, Bolívia, Iraque, Irão, Síria, Iémen, Afeganistão, Líbia, Mali, República Centro Africana ou do Sahara Ocidental.
A defesa da paz exige o combate ao militarismo e à corrida armamentista, por um mundo livre de armas nucleares, contra a instalação e permanência de bases militares estrangeiras, incluindo na Península Ibérica. No respeito pela Constituição da República Portuguesa, a CGTP-IN defende a dissolução da Nato.
Perante a presente situação mundial, assume importância acrescida a luta pelo estabelecimento de uma nova ordem económica e social, que promova: um desenvolvimento sustentado, como perspectiva global, que corresponda às exigências ambientais e à utilização controlada dos recursos naturais; trabalho com direitos e respeito pelas Normas e Convenções da OIT e a cooperação e a paz entre os povos.
A Paz é condição essencial para o desenvolvimento e o progresso económico, social e cultural da Humanidade e para uma mais justa distribuição da riqueza. As guerras conduzem à morte, à destruição das estruturas económicas e sociais, ao aumento dos refugiados, à mutilação, à fome e a condições de vida indignas para milhões de seres humanos, enquanto alimentam os complexos industriais militares, que constituem poderosos lobbies antidemocráticos.
Neste sentido, o XIV Congresso da CGTP-IN delibera:
Empenhar-se na luta pela Paz e pela solidariedade internacionalista com os trabalhadores e os povos vítimas de embargos, bloqueios e agressões imperialistas, pela dissolução da Nato e pela adopção de políticas de cooperação baseadas no respeito pela soberania dos povos e contra qualquer ingerência, condição essencial para um clima de paz e confiança recíproca, factores dissuasores de potenciais conflitos;
Desenvolver a sua acção internacional à luz dos seus princípios norteadores de defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos e da sua soberania;
Trabalhar com as diversas organizações de âmbito mundial, continental, sub-regional e nacional, na base de interesses e objectivos concretos e de propostas de acção sempre que possível convergentes, pela desmilitarização dos conflitos e contra a corrida aos armamentos nucleares, pugnando pela sua abolição;
Empenhar-se na luta contra a exploração, defender, afirmar e promover os direitos dos trabalhadores, por uma alternativa política de progresso e justiça social.
Seixal, 14 e 15 de Fevereiro de 2020
O XIV CONGRESSO DA CGTP-IN
