O desenvolvimento das forças produtivas nunca foi tão acentuado, beneficiando dos avanços científicos e tecnológicos e da sua valorização pelos trabalhadores na criação de riqueza. Esta evolução contrasta com o crescimento do número de trabalhadores desempregados e dos que, tendo trabalho e um rendimento regular, se encontram na pobreza ou em risco de pobreza.

Aumenta a exploração através da desregulação das relações laborais, da generalização da precariedade em detrimento da regulação colectiva.

Acentua-se a pressão para que o direito de trabalho, enquanto direito protector dos trabalhadores, seja substituído pelo direito civil para dar mais força ao patronato.

Prossegue o ataque ao direito de greve, à contratação colectiva e às liberdades e autonomia sindical, em simultâneo com novas ofensivas contra o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; o despedimento sem justa causa. Normas e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) continuam a não ser cumpridas ou são violadas em muitos países.

O flagelo do trabalho infantil mantém-se em muitos países, com a violação dos direitos das crianças. Também os jovens são igualmente vítimas, sendo-lhes negado o direito à educação, ao trabalho e à saúde; são-lhes impostos níveis de desemprego elevadíssimos, a generalização da precariedade, a emigração, transformando-os numa geração sem direitos, submetida à mais intensa exploração.

Milhões de mulheres e homens vivem com condições de trabalho indignas e inaceitáveis, sem direitos, vivendo com salários de miséria, com fome, subnutridos, expostos a doenças e acidentes, sem qualquer cobertura de seguro, saúde ou sem acesso a pensões de reforma.

Uma situação inaceitável que confirma a actualidade da luta de classes e a sua importância para a evolução histórica da Humanidade. Esta é uma razões por que os trabalhadores continuam a dar mostras de grande combatividade e tenacidade, recusando resignações e defendendo reivindicações e propostas com coragem e dignidade. Num quadro de aceso confronto de classes, a luta de massas continua a mostrar-se como o instrumento por excelência da resistência e avanços no caminho da emancipação dos trabalhadores.

A prova de que a luta de massas continua nas ruas está na mobilização, pelo grande patronato e os governos, de meios colossais na ofensiva ideológica, procurando inculcar nos trabalhadores a ideia da inevitabilidade da retirada dos seus direitos, a necessidade de se adaptar o mundo do trabalho à competição mundial, apelando à sua resignação.

O futuro do trabalho passa por colocar ao serviço dos trabalhadores e dos povos os enormes avanços que as tecnologias e a ciência têm em curso, de modo a que os ganhos sejam dirigidos àqueles que tudo produzem, mas cujos resultados são apropriados por aqueles que controlam o poder, designadamente os grandes capitalistas, que dominam os meios de produção e de decisão.

O futuro de trabalho passa por garantir aos trabalhadores o direito a se organizarem colectivamente e livremente nos sindicatos da sua escolha, sem as limitações com que hoje se vêem confrontados pelo capital, no exercício do direito de greve e negociação colectiva. O direito a terem trabalho seguro, com direitos, e a não serem despedidos sem justa causa; a transformar as falsas relações de trabalho em verdadeiros contratos de trabalho; a acabar com as fraudulentas prestações de serviços para fugir ao cumprimento com os direitos dos trabalhadores; a assegurar que todas as relações estabelecidas via plataformas são relações de trabalho subordinadas; a impedir que as evoluções tecnológicas sejam instrumentos para fuga às contribuições fiscais das empresas, designadamente para os impostos e para segurança social pública.

Neste contexto, o XIV Congresso da CGTP-IN decide:

Lutar pela segurança no emprego com direitos, combatendo todas as formas de organização do trabalho que visem a fuga à existência de relações de trabalho subordinado, de maneira a garantir que os trabalhadores têm assegurados rendimentos e condições de vida e de trabalho dignas.

Combater as diversas formas de desregulação e fragmentação das relações de trabalho utilizadas pelo capital para fugir ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores, designadamente os resultantes das Convenções Colectivas de Trabalho.

Lutar para que os avanços das tecnologias sejam colocados ao serviço dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho, designadamente da segurança no emprego, da redução do tempo de trabalho e do crescimento dos salários.

Lutar pela defesa e efectivação do direito de trabalho como um sistema de normas jurídicas de protecção da parte fraca na relação de trabalho e assegurar a prevalência do princípio do tratamento mais favorável.

Defender o sistema normativo da OIT, combatendo qualquer tentativa de colocar em causa as Convenções e Recomendações em vigor, bem como defender o sistema de supervisão de aplicação de normas.

Lutar para que não seja colocado em causa o direito de autonomia e liberdade sindical, no qual se inclui o direito de livre sindicalização e criação de sindicatos, de greve e de contratação colectiva.

Combater todas as formas de produção em cadeia que visam aumentar a exploração de quem trabalha para manter altos níveis de lucros e matando à fome milhões de trabalhadores.

Seixal, 14 e 15 de Fevereiro de 2020

O XIV CONGRESSO DA CGTP-IN