Fátima Messias
Membro do Conselho Nacional
Camaradas,
Ao longo do seu caminho de 50 anos, a CGTP-IN tem contribuído para a conquista, defesa e consolidação da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens, no trabalho e na sociedade, com reivindicações, propostas e lutas, avanços e recuos, conforme os tempos de progresso ou de retrocesso histórico, mas com um rumo certo ditado pelos sonhos e aspirações dos trabalhadores e das trabalhadoras que representa.
Em breve iremos assinalar o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora através de iniciativas diversas nos locais de trabalho e na rua, em todo o país, dando expressão à Semana da Igualdade, entre 2 e 6 de Março, com o lema Emprego de Qualidade – Viver e Lutar pela Igualdade.
Entendemos a Igualdade como uma luta de todos os dias articulada e integrada com a intervenção sindical mais geral pela valorização do trabalho, dos salários, dos direitos, liberdades e garantias; pela conciliação do trabalho com a vida familiar; pela eliminação da precariedade e de todas as formas de violência, assédio e discriminação – que assumem uma expressão particular junto das trabalhadoras.
A precariedade não é, nem aceitamos que seja, uma situação normal. Não é natural trabalhar com a ameaça permanente de desemprego.
A precariedade promove a insegurança e a angústia, condiciona a liberdade e as opções na vida.
Lutamos e lutaremos pela efectivação de políticas e de medidas que combatam a precariedade do emprego e a subcontratação, reclamando a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho e uma maior e mais eficaz fiscalização por parte das entidades inspectivas.
Assumimos o combate às discriminações salariais entre homens e mulheres, sabendo que a desvalorização do trabalho das mulheres constitui, desde logo, um benefício para o patronato, uma penalização para as trabalhadoras e para as suas famílias e um prejuízo para o desenvolvimento do país.
Defendemos a conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal, que é indissociável da qualidade do emprego, da duração e da forma de organização do tempo de trabalho.
Um contributo seguro para a conciliação passa pela redução do período normal de trabalho através da consagração das 35 horas de trabalho semanal, sem perda de retribuição.
Complementarmente há que reclamar o alargamento da rede pública de infra-estruturas sociais de apoio (infância e velhice), mais e melhores transportes públicos que respondam às necessidades dos trabalhadores e das suas famílias.
A defesa dos direitos de maternidade e de paternidade assumem também uma importância redobrada, pois apesar de consagrados na Constituição, na lei e na contratação colectiva, continuam a ser alvo de constantes ataques patronais, num país com problemas de natalidade e demografia.
É ilegal negar o direito à dispensa diária para amamentação ou aleitação, fazendo sobrepor os interesses das empresas aos interesses das crianças, mas estas situações continuam a acontecer e retratam as tentativas de retrocesso social e de abuso do poder patronal.
Há que continuar a intervir contra as avaliações de desempenho discriminatórias que penalizam o exercício dos direitos de parentalidade, como se de mero absentismo se tratasse, e que geram desigualdade de tratamento e discriminação remuneratória entre trabalhadores.
A prevenção e o combate ao assédio no trabalho vão igualmente continuar a estar na ordem do dia.
Não podemos permitir que práticas patronais de autênticas torturas psicológicas no trabalho se transformem numa fatalidade natural. Dificilmente se combate o assédio de forma isolada. Estar sindicalizado, é a primeira forma de responder ao isolamento, combater o medo e travar o assédio patronal através da luta e da solidariedade colectivas.
É urgente a acentuação deste combate sindical, a par e passo com a afirmação dos direitos e a exigência de alteração da legislação actual, no sentido do alargamento da inversão do ónus da prova para todas as situações de assédio, bem como da protecção das testemunhas e da criminalização das entidades e responsáveis pelas práticas de assédio, sendo que as trabalhadoras continuam a representar o maior número de vítimas desta exacerbada forma de exploração laboral.
Uma outra vertente da intervenção sindical passa pela identificação e combate às causas das doenças profissionais, em especial das lesões músculo-esqueléticas e doenças do foro psicológico, que afectam maioritariamente as mulheres trabalhadoras.
Esta é uma realidade silenciosa, tem origem na segregação profissional, nos intensos ritmos de trabalho, na ausência de pausas, nas más condições ergonómicas para o desempenho das funções profissionais e numa ausência geral de investimento patronal na prevenção de riscos.
As mulheres constituem a maioria - quase 60% - das novas sindicalizações nos Sindicatos da CGTP-IN e também estão em maior número enquanto delegadas sindicais eleitas nos locais de trabalho – mais de 7.500 novas delegadas no mandato que agora termina.
O intenso trabalho desenvolvido pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN, o empenho e a participação de centenas de dirigentes e delegados sindicais e o envolvimento dos trabalhadores, homens e mulheres, nesta frente de luta, têm sido determinantes para alargar a influência e o prestígio da CGTP-IN na luta pela igualdade, nos locais de trabalho, na rua, nas instituições, na sociedade.
Como refere o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, somos um “movimento sindical de mulheres e homens que não desiste e resiste; que não se ilude nem vacila perante as dificuldades; que não se acomoda e protesta; que não se verga e propõe; que não abdica, luta e conquista.
Um processo que está interligado ao papel destacado que as mulheres têm tido na frente de luta pela igualdade, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, pela defesa e melhoria de serviços públicos e das funções sociais do Estado, como a Saúde, a Educação e a Segurança Social.
A participação das mulheres foi determinante para a edificação do movimento sindical que somos”.
E que queremos continuar a ser!
VIVA A CGTP-IN!
Seixal, 15 de Fevereiro de 2020
