Andrea Aaraújo
Membro do Conselho Nacional

Camaradas,

Antes de mais quero saudar calorosamente todos os trabalhadores, activistas e dirigentes sindicais, que não baixam os braços, que resistem e lutam, por vezes em situações muito adversas, contra a ofensiva que é feita aos direitos de quem trabalha, num quadro onde os patrões, apoiados pelas normas gravosas do código do trabalho e pelo governo, atacam a contratação colectiva utilizando mecanismo da caducidade de que dispõem, e a que recorrem para cortar nos direitos e rendimentos dos trabalhadores e assim acentuarem a exploração.

Só o empenho deste grande colectivo sindical e a luta dos trabalhadores, tem impedido a destruição da contratação colectiva. Podemos afirmar, após mais de 17 anos da publicação da lei que possibilita a caducidade, que a generalidade da contratação colectiva mantém-se em vigor, o que é sem dúvida, um feito de grande importância dos sindicatos da CGTP-IN.

A contratação colectiva é um valioso instrumento, para assegurar a actualização dos salários, a regulação dos horários e a sua duração máxima diária e semanal; para o reconhecimento das qualificações e a definição das funções, categorias, enquadramentos e carreiras profissionais; para a estabilidade dos vínculos contratuais e a proibição dos despedimentos sem justa causa; para garantir o direito a dias de descanso e a férias pagas, o pagamento do trabalho suplementar, de trabalho nocturno, de trabalho prestado em dia feriado, subsídios de turno; para assegurar o direito à formação profissional, a prevenção dos riscos profissionais, e muitos outros direitos laborais e sociais.

Foi por força da luta que conquistámos estes direitos, foi também pela luta que muitas destas conquistas foram consagradas em lei, e foi e será, com a continuação da luta que havemos de resistir aos ataques que visam destruir estes direitos.

Camaradas, a firmeza das direcções sindicais e dos dirigentes responsáveis nas suas tarefas, resistindo à pressão e chantagem, exigindo total disponibilidade para defender e conquistar direitos, recusando a cedência ou troca de direitos é indispensável.

A negociação só tem sentido se resultar na garantia e conquista de direitos, no aumento dos salários e rendimentos dos trabalhadores, na melhoria das suas condições de trabalho.

Mas é também preciso dizer que que a negociação só pode dar resultado se estiver assente na força, na organização, na unidade e na luta dos trabalhadores. Esta é verdadeiramente a única linguagem que o Patronato consegue entender.

As alterações à legislação laboral, aprovadas na Assembleia da República, na anterior legislatura, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD e do CDS, e promulgadas pelo Presidente da República, constituem mais um ataque aos direitos dos trabalhadores: alargam o período experimental de 90 para 180 dias, no caso dos trabalhadores à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração; generalizam os contratos de muito curta duração a todos os sectores de actividade, alargando-os de 15 para 35 dias; visam legitimar e promover a precariedade ao instituir o pagamento de uma taxinha pelas empresas que ultrapassam a média da precariedade do sector. Mantêm a caducidade, prosseguem a desregulação dos horários de trabalho e introduzem um banco de horas grupal de 150 horas anuais!

[Sobre esta questão em particular importa valorizar o resultado do primeiro referendo realizado, na Gabor uma empresa de Calçado do Minho, onde os trabalhadores informados pelo seu sindicato recusaram a aplicação do banco de horas grupal, mostrando que vale mesmo a pena resistir e lutar.]

O anterior governo do PS desconsiderou a correlação de forças existente na Assembleia da República para fazer a ruptura com a política laboral de direita e valorizar o trabalho, optando por manter a caducidade e não aceitou repor o principio do tratamento mais favorável preferindo convergir com o PSD e o CDS para manter e até agravar o desequilíbrio das relações de trabalho a favor do patronato.

Agora pretende assinar um acordo na Concertação Social a que chama, acordo de competitividade e rendimentos que visa estabelecer tectos salariais, estagnação salarial, perda de poder de compra dos trabalhadores e, ao mesmo tempo distribuir mais milhões de euros para as empresas. Um Governo que contribui para o bloqueio da contratação colectiva, não é Governo de Esquerda, por muito que disso se reclame.

Camaradas, cabe a todos nós, construir em cada momento a resposta para os problemas que se colocam aos trabalhadores. Soubemo-lo fazer no passado, pois construímos, a partir das empresas e locais de trabalho a contratação colectiva que existe. Saberemos, no presente e no futuro estar à altura de defender os direitos consagrados nas convenções colectivas, sempre no sentido do progresso, do desenvolvimento do país e da justiça na distribuição da riqueza que os trabalhadores produzem.

Que todo o colectivo sindical se empenhe, na mobilização dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, em torno das propostas reivindicativas, com o objectivo da melhoria dos salários, na defesa dos direitos, pela dinamização da contratação colectiva.

VIVA O XIV CONGRESSO da CGTP-IN!

VIVAM OS TRABALHADORES!

A LUTA CONTINUA!

Seixal, 14 de Fevereiro de 2020