Reposição dos feriados nacionais retirados - projectos de lei

darsForam publicados em separata do Diário da Assembleia da República (separata nº1, de 24 de Novembro de 2015), para efeitos de apreciação pelas organizações de trabalhadores nos termos constitucionais e legais, quatro projectos de lei, da autoria respectivamente do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE, que visam a reposição dos feriados nacionais retirados, bem como um Projecto de Lei apresentado por Os Verdes, consagrando a terça feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório. O prazo de apreciação decorre entre 24 de Novembro e 24 de Dezembro de 2015

Consulte aqui a separata referida

http://www.parlamento.pt/DAR/Paginas/Separatas.aspx

 

 
 
 
 
 

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