Nos dias 14 e 15 de Dezembro a CGTP-IN participou em mais um encontro Ibérico e Trans-Europeu sobre Normalização de Segurança e Saúde no Trabalhoda no âmbito da Rede Europeia de Normalização da CES – Confederação Europeia de Sindicatos. Num tempo em que o trabalho "real" é cada vez mais moldado por normas técnicas utilitaristas e economicistas, nunca foi tão importante como agora, promover a intervenção dos sindicatos nos processos de normalização. A CGTP-IN, em Madrid, na defesa de normas técnicas mais humanizadoras e protectoras dos direitos de quem trabalho.
Dia 14 – Cooperação Ibérica no âmbito da normalização
O primeiro dia da reunião teve uma expressão Ibérica, permitindo abrir caminho ao reforço dos laços de cooperação entre a CGTP-IN, a UGT e as CC.OO, na área da normalização. Neste dia, cada uma das centrais Ibéricas representadas, partilhou a sua experiência de participação nos sistemas de normalização dos dois países, tendo a CGTP-IN partilhado a sua cada vez mais profícua participação no âmbito do IPQ – Instituto Português de Qualidade, através da integração de representantes desta central em Comissões Técnicas com interesse sindical.
Este encontro foi uma oportunidade para identificar problemáticas comuns, como, por exemplo, toda a problemática de que se reveste a utilização e remoção do Amianto em edifícios e/ou locais e processos de trabalho. Em resposta a esta situação, foi-nos reportado pelos camaradas espanhóis que no seu país foi criada uma Norma Técnica integrada no seu sistema nacional de normalização, para resolver a falta de legislação sobre a certificação das empresas que trabalham com o amianto. Preparam-se, também, em Espanha, para instituir uma outra Norma que versará sobre as regras de detecção e diagnóstico do amianto em edifícios públicos e privados.
Tanto num caso como noutro, a delegação Portuguesa da CGTP-IN manifestou bastante interesse, aproveitando para promover contactos e intercâmbio de documentação entre as várias organizações, partilhando-se, assim, uma experiência a aproveitar nosso país.
Nesse mesmo dia, a CGTP-IN aproveitou para partilhar sua experiência na aplicação da metodologia de avaliação de Normalização Técnica "Feedback Method". Basicamente, esta metodologia permite avaliar a eficácia real da aplicação das normas técnicas de concepção e fabricação de máquinas no que respeita aos requisitos de segurança, uma vez que a distância entre a previsão normativa e o "trabalho real" é muito grande, podendo a participação dos trabalhadores na concepção da norma e na sua avaliação, ajudar a diminuir essa mesma distância. Neste sentido, o STAD, sindicato da CGTP-IN do sector da Portaria e Vigilância, apresentou um projecto com vista à aplicação deste método no seu sector. Este projecto foi aprovado e apoiado pela ACT, iniciando-se a sua actividade em Janeiro de 2016.
Outro ponto de interesse foi o da sensibilização e formação dos sindicatos, para que estes se envolvam ainda mais nos processos de normalização, afim de garantir a consagração e defesa dos princípios ligados à segurança e saúde no trabalho, bem como de outros factores humanos, cada vez mais ameaçados pela visão economicista que grassa no mundo da normalização.
Dia 15 – A Rede Sindical Europeia de Normalização
No segundo dia, a reflexão alargou-se aos restantes membros da Rede Sindical Europeia. Neste dia, a CGTP-IN pôde constatar o maior envolvimento de alguns dos sindicatos Europeus, nas actividades Normalização dos seus países, uma vez que beneficiam de um maior reconhecimento político por parte dos seus governos. Este é o caso de países como a Suécia, Alemanha e Dinamarca, nos quais o estado financia a participação dos sindicatos, que determinam em que processos de normalização pretendem intervir, tanto ao nível nacional como europeu.
Neste sentido, a delegação da CGTP-IN aproveitou para partilhar que, no nosso país, até aqui, não tem sido complicado participar nas Comissões Técnicas de Normalização, embora, na maioria dos casos, tenha de ser a CGTP-IN a interpelar o IPQ para o efeito e sem receber qualquer apoio para o efeito.
Embora hajam recomendações Europeias no sentido de os Estados Membros promoverem a participação dos sindicatos nos processos de normalização, nem todos os Estados têm a mesma visão sobre este assunto. Neste sentido, a CES prevê adoptar uma Resolução muito em breve, se forma fomentar uma maior participação das estruturas sindicais europeias, nesta matéria. Contudo, alertou-se para as dificuldades de participação sindical no Sistema Europeu de Normalização, no qual as Comissões Técnicas são constituídas essencialmente por grandes corporações, com uma visão economicista e muito pouco humanista do trabalho que as normas visam regular.
O Coordenador da Rede Europeia de Normalização da CES, lembrou que no sentido de se favorecer um maior envolvimento sindical nas Comissões Técnicas de Normalização, a CES – Confederação Europeia de Sindicatos, irá proceder à criação de um Comité Permanente dedicado à Normalização.
A CES e o seu instituto, o ETUI, prometeu efectuar a maior pressão possível junto das agências nacionais de normalização, bem como, proceder ao apoio na formação de quadros e dirigentes nesta matéria.
Por fim, falou-se das dificuldades com que os sindicatos (e a CES) se depararam durante os trabalhos da Norma internacional ISO 45.001, que visa substituir as normas actuais de Gestão de Sistemas de Segurança e Saúde no Trabalho (OSHAS 18.001, da qual resulta a nossa NP EN 4397) e sobre a qual os sindicatos, na fase de discussão internacional, tentaram reduzir os impactos negativos para os trabalhadores. Nesta fase, encontra-se em concepção uma queixa da CES ao CEN – Comité Europeu de Normalização. Nesta fase, a norma está em fase de apreciação ao nível nacional e europeu, pelo que todos os sindicatos têm de estar atento, tendo todos os presentes concordado em pedir a intervenção da sua organização sindical no processo de consulta pública.
Conclusão
A grande conclusão deste encontro foi a de que cada vez é mais importante a participação dos sindicatos no âmbito dos sistemas de normalização. As normas técnicas, quer se queira quer não, fazem parte do dia a dia dos trabalhadores e das empresas, moldando o seu trabalho e as suas acções. Estas normas são, ainda, determinadas em grande parte por visões tecnocráticas e utilitaristas. Cabe-nos a nós, sindicatos e quadros sindicais, fazer com que as normas reflictam uma visão humanista do trabalho que promova o cumprimento das leis e a afirmação dos direitos dos trabalhadores.
Está nas nossas mãos!
