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1. Direito à Segurança e Saúde no Trabalho;
2. A Representação dos trabalhadores para a SST;
3. Direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de SST;
4. O Trabalhador e a intervenção de entidades oficiais
5. Serviços de SST nas empresas;
6. Deveres dos trabalhadores e os serviços de SST;
7. Responsabilidade com os encargos para a SST;
8. Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho;
9. Equipamentos de protecção individual;
10. Prescrições mínimas de segurança e saúde relativas à sinalização;
11. Orientações gerais a ter em conta.
