CGTP-IN
Combate às Discriminações
fgomesFERNANDO GOMES
Membro do Conselho Nacional

FERNANDO GOMES

Membro do Conselho Nacional

 

Combate às Discriminações

 

Caras amigas, caros amigos,

Camaradas,

Vivemos num mundo conturbado de insegurança e incerteza, onde aumenta a riqueza exponencialmente para alguns e se multiplica a pobreza para milhões de seres humanos; onde se violam, cada vez mais, os direitos humanos; onde as desigualdades se aprofundam e onde as discriminações se acentuam em razão do género, da deficiência, da idade, da orientação sexual da origem racial ou étnica e da religião.

Consciente da actual situação, a CGTP-IN tem desenvolvido, ao longo destes últimos quatro anos, uma intensa actividade, no sentido de combater, com firmeza e veemência as discriminações no mundo trabalho.

A criação da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens e do Departamento de Igualdade e Combate às discriminações foram decisivas para o desenvolvimento da estratégia de acção definida no X Congresso da CGTP-IN, em 2004.

Como é sabido, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, cujo estatuto se alterou nesse Congresso, elegeu os seus órgãos e definiu os seus objectivos e a sua acção estratégica, na IV Conferência Sindical, sobre Igualdade entre Mulheres e Homens, realizada em 15 de Abril de 2005. Da sua actividade desenvolvida, desde então:

Salientamos o esforço desenvolvido para a eleição de comissões para a igualdade nos vários níveis da estrutura sindical.

 

Assinalamos a participação da Comissão de Igualdade em grandes acções de luta como a greve geral de 30 de Maio de 2007, a grandiosa manifestação de Outubro de 2007, as comemorações do dia Internacional da Mulher, e, a forma inédita e exemplar da participação da CGTP-IN e da sua Comissão de Igualdade na Campanha de esclarecimento e na luta pela despenalização da IVG, inserida no movimento Em Movimento pelo SIM!, contribuindo, de forma decisiva, para a vitória  histórica do SIM à despenalização do aborto, por opção da mulher.

O contributo para esta vitória, que é também das trabalhadoras, dos trabalhadores e de todo o movimento sindical, não teria sido possível, se não tivéssemos ganho a batalha do esclarecimento no seio da estrutura sindical; se a motivação que nos moveu não tivesse correspondido aos anseios das mulheres trabalhadoras – as mais penalizadas por uma lei iníqua que as atirava para o aborto clandestino e que as penalizava injustamente; se a nossa razão não comportasse a substância do movimento que lhe deu forma – A Força de quem Trabalha!

Por isso, dizemos: a lei da IVG que hoje temos é, também, uma vitória dos trabalhadores e, principalmente, das mulheres trabalhadoras.

Relevamos, ainda, o trabalho desenvolvido através da publicação do Boletim Igualdade. A participação nas actividades da CES e no plano institucional, a participação no Conselho Consultivo da CIDM – Comissão para os Direitos das Mulheres e na CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Referimos, ainda, que, sobre as funções da actual Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, (que veio substituir a CIDM), consideramos que se enfatizam as medidas relativas à formação para a igualdade sem dúvida importantes, mas não se relevam, com a mesma importância, as políticas e medidas para combater o desemprego, para impedir a violação dos direitos da maternidade e da paternidade ou para melhorar as condições de trabalho, com vista a favorecer a conciliação entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar.

Entendemos que não basta formar para a cidadania, apelando à boa vontade para mudar mentalidades, lógica em que se inserem as actividades da CIG. É preciso instrumentos e poder de intervenção para garantir a efectivação dos direitos de quem trabalha e penalizar, com mais celeridade, as infracções à legislação.

Quanto às questões do género, gostaríamos de sublinhar que achamos que estas continuam a ser um desafio muito importante para a actividade sindical. Por um lado, porque elas estão, hoje, no âmago dos impactos das políticas sociais desenvolvidas pelo governo; por outro, porque segundo a perspectiva governamental, as discriminações e as desigualdades fundamentam-se exclusivamente nas diferenças culturais entre mulheres e homens, a superar apenas por via da paridade aritmética de homens e mulheres, no acesso ao emprego, na progressão da carreira profissional, nos cargos de decisão, na autonomia económica, que passaria pelo empreendedorismo das mulheres, etc.

Para nós, a desigualdade social e as discriminações, não se esgotam na dimensão de género. A humanidade, composta por mulheres e homens, tem, sem dúvida, uma matriz cultural diversificada e marcada pela dominação masculina, ao longo dos séculos, mas é representada, historicamente, por classes, que defendem os seus interesses e os seus privilégios, e os homens e mulheres não estão fora desta realidade.

Consideramos, por isso, que a luta pela emancipação económica, social, política e cultural das mulheres passa pela sua capacidade de organização para a defesa e conquista de direitos, pela unidade como estratégia de acção na luta por esses direitos, pela adopção de atitudes e comportamentos sem preconceitos e sem estereótipos, tanto nas mulheres como nos homens; pelo desenvolvimento de relações de equidade e de respeito mútuo pela identidade própria de cada um e de cada uma.

A igualdade entre mulheres e homens que defendemos não se esgota nos seus aspectos formais, mas na igualdade de facto, construída através da implementação de condições que permitam as mesmas oportunidades entre ambos os sexos, numa sociedade mais justa e mais fraterna, oposta ao neoliberalismo.

A sociedade actual fomenta a desigualdade e a discriminação e as políticas de género, por mais bem intencionadas que sejam, não impediriam – como a vida tem demonstrado, – os efeitos perniciosos das medidas propostas no Livro Branco das Relações Laborais e que, a serem aplicadas, teriam nas mulheres vitimas primeiras, como ficou demonstrado no Seminário “Flexigurança – Mais Precariedade e Discriminação, Não!”, que realizámos no passado mês, onde definimos acções concretas a desenvolver, a par das medidas que apresentámos do Plano de Acção que irá ser aprovado neste Congresso.

Mas a Flexigurança, a ser aplicada, aprofundaria outras discriminações em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, da idade, da orientação sexual da origem racial ou étnica, da religião, uma vez que, na lógica patronal, a pessoa pertencente a estes grupos, não se apresenta, à partida, como o/a trabalhador/a “ideal” para a adaptabilidade, a mobilidade e a flexibilidade, que se pretende implementar nas relações de trabalho.

Nos últimos quatro anos, a acção do Departamento de Igualdade e Combate às Discriminações deu mais visibilidade ao trabalho da CGTP-IN, nesta área, assumindo particular importância, a assinatura do Manifesto “Pela Diversidade, contra as Discriminações nos locais de Trabalho e na Sociedade”, por 14 organizações com quem trabalhamos.

Consideramos que para combater as discriminações existentes passa por conhecer os problemas, denunciá-los e exigir medidas concretas que passam por:

Sensibilizar as direcções sindicais para agendar os problemas das discriminações nas suas reuniões;

Identificar mecanismos de bloqueio à aplicação da legislação em vigor e accionar os meios jurídicos e judiciais para o cumprimento das leis;

No plano institucional e governamental, entendemos ser prioritário:

Combater as políticas economicistas que não salvaguardem os direitos dos/as trabalhadores/as de grupos mais vulneráveis, nomeadamente os que têm vínculo laboral precário;

Exigir a criação de condições para a elevação de emprego de pessoas com mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho, particularmente de pessoas com deficiência;

Exigir a criação de legislação específica que defenda os/as trabalhadores/as da discriminação em função da idade, da origem racial ou étnica, da orientação sexual, de doença crónica, portadores de HIV/SIDA ou toxicodependência, no acesso ao emprego e no local de trabalho;

 

 

 

Propor a introdução de matérias sobre a diversidade humana e a não discriminação nos programas de ensino e formação profissional.

 Termino a minha intervenção citando Jorge Leite:

A DIFERENÇA É UM HINO Á IGUALDADE!

Neste sentido:

A DIFERENÇA NÃO PODE SER OBJECTO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO!

 

VIVA O XI CONGRESSO!

VIVA A CGTP-IN!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Dilema Sindical de Desvalorização das Questões Culturais

 

«A cultura exige conhecimento e o povo deve ter acesso à aquisição do conhecimento.»[1]

As palavras são de Álvaro Cunhal e como se mantêm actuais…!

Destacaremos apenas as seguintes palavras: exigência e acesso, e acrescentar-lhes-emos uma: responsabilidade.

Ao MSU/CGTP-IN cabe, pois, uma responsabilidade que urge assumir, que urge concretizar: a organização, disponibilização e valorização do seu património histórico, criando, por exemplo, um arquivo de âmbito nacional que recolha, trate e disponibilize a memória da luta dos seus trabalhadores.

Exigência que se deve impor (o MSU/CGTP-IN), por um lado, na defesa do acesso dos trabalhadores aos bens culturais, por outro, no incentivo à criação cultural.

Uma exigência que passa pela definição de uma política cultural para o MSU, alimentada pelo debate em torno do binómio cultura/sindicalismo.

Permitam-me que termine com o desabafo ou, se quiserem, a provocação, ao recordar os versos de José Gomes Ferreira, musicados pelo maestro Lopes-Graça: «Acordai!/Acordai, homens que dormis […]»



[1] Cfr. PCP. Organização Regional de Lisboa – Bento de Jesus Caraça – Testemunho de Álvaro Cunhal. [Em linha]. [Consult. 14 Fev. 2008]. Disponível em: http://www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=379&Itemid=108. A frase integra-se num conjunto de excertos de uma entrevista de Álvaro Cunhal ao Avante! em 22 de Junho de 1995.

 
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