A FENPROF decidiu realizar hoje, dia 29 de Janeiro, uma TRIBUNA PÚBLICA, pelas 11 horas, junto ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Praça de Londres, nº 2 - Lisboa) na qual participarão docentes aposentados de todo o país, sendo que no local terão microfone aberto para, durante o período da realização da acção, intervirem, avaliando a acção do governo e denunciando as condições de vida que vêm sendo agravadas, principalmente pelos dois últimos governos.
Nos últimos anos, nomeadamente a partir de 2005, e de uma forma muito acentuada desde 2010, tem-se registado um enorme e sistemático ataque aos aposentados da Administração Pública, resultante da conjugação de uma série de factores extremamente penalizadores, que sofreram mais um agravamento significativo com a publicação da Lei n.º 11/2014, de 6 de Março, que "estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social".
De entre os factores que agravaram as condições de vida dos aposentados, e que se mantêm, destacamos:
1. Alterações contínuas no Estatuto de Aposentação que têm reduzido as pensões e criado grande insegurança, quer aos trabalhadores no activo, quer aos aposentados;
2. Congelamento desde 2010 das pensões de aposentação (em 2009, já só tinham sido actualizadas as que tinham valor inferior a 1 500€), com exclusão apenas dos dois escalões mais baixos das pensões mínimas (pensões com valor igual ou inferior a 257€);
3. Aumento injustificável da contribuição da ADSE de 1,5% para 3,5%;
4. Aumento enorme de impostos que atingiu todos os portugueses, nomeadamente, a sobretaxa de IRS com o valor de 3,5%;
5. Pagamento do subsídio de Natal em duodécimos;
6. Substituição do factor de sustentabilidade de 4,78% (2013) para 12,34% (2014);
7. Interpretação abusiva da lei por parte da CGA que tem reduzido, para além do legislador, o valor das pensões.