Os povos, na sua totalidade, estão confrontados com uma das mais terríveis e dramáticas crises da sua vivência coletiva que, pela sua amplitude, talvez só possa encontrar paralelo na tragédia vivida durante o segundo grande conflito mundial. Contudo, o "inimigo" representado pela pandemia COVID-19, embora não sendo um "exército", não deixa de demonstrar evidente "vontade" de matar ...
Na sua generalidade, os portugueses e os trabalhadores em concreto estão sujeitos, evidentemente, a igual risco e a semelhante perigo. Mas, claramente, este é muito mais agravado e multiplicadamente sofrido no que diz respeito aos cidadãos reformados ou pensionistas.
A Inter-Reformados, como organização específica da CGTP-IN, tem relativamente a estes cidadãos em particular, não só reforçados motivos de compromisso como, igualmente, razões de maior empenho ativo. Contudo, na atual situação e a propósito de algumas responsabilidades alheias é oportuno reafirmar a justeza das posições anteriores da CGTP-IN e do MSU. Na realidade, de forma coerente e de modo constante, SEMPRE defenderam, firme e intransigentemente, o exercício obrigatório e o cumprimento efetivo, pelo Estado, das suas responsabilidades e funções essenciais.
Foram e são justíssimas as críticas continuamente dirigidas às opções neoliberais, impostas à sociedade portuguesa, as quais incentivaram a livre atuação, com "força-de-lei", das práticas mais selvagens do “mercado-livre” e dos interesses particulares da “alta-finança”.
Consciente dos prejuízos e dificuldades sérias que, ao nível da degradação das condições de vida e da dignidade social, tais programas económico-políticos e estratégias socioculturais causaram na população em geral, mas particularmente nos reformados e nos aposentados, com justa razão, segura coerência e segura determinação, a Inter-Reformados, exige:
- atualização de todas as pensões e das prestações sociais, respetivamente pela Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações;
- revisão da legislação de forma a assegurar a referida atualização;
- revogação do fator de sustentabilidade que contribui para reduzir o valor das pensões;
- reforço do Serviço Nacional de Saúde e expansão efetiva das redes de Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Continuados;
- expansão da rede pública de equipamentos e serviços destinados aos mais idosos;
- o reforço da fiscalização sobre as instituições de apoio a pessoas idosas e dependentes, particularmente das pertencentes a IPSS e a entidades privadas;
- eliminação das taxas moderadoras e aumento das comparticipações nos medicamentos para pensionistas e reformados;
- alteração das regras atuais da reforma, nomeadamente a reposição dos 65 anos como idade legal e, bem assim, o direito do acesso à mesma, antecipadamente, com mais de 40 anos de carreira contributiva, independentemente da idade.
Direção Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN
5 de Maio de 2020