Os trabalhadores exigem novas políticas. As políticas actuais, delineadas no plano europeu e nacional, conduzem a uma menor coesão social, ao crescimento das desigualdades e à acentuação da flexibilidade e da desregulamentação do mercado de trabalho.
POLÍTICA
REIVINDICATIVA DA
OBJECTIVO
Tem-se por objectivo apoiar o documento da Politica Reivindicativa da CGTP-IN para 2008, na parte que se refere à política de rendimentos. Poderá ser utilizado quer para o esclarecimento dos trabalhadores quer para ajudar a fundamentar as reivindicações na negociação colectiva.
1. CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 2008
O quadro seguinte contém as principais variáveis macroeconómicas que influenciam o contexto da negociação colectiva.
Evolução e projecções macroeconómicas (%)
INE |
Governo |
CE |
||||
2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2008 |
|
Produto |
1,5 |
0,9 |
1,3 |
1,9 |
2,2 |
2,0 |
Emprego |
-0,1 |
-0,3 |
0,7 |
0,2 |
0,9 |
0,6 |
Produtividade (produto menos emprego) |
1,6 |
1,2 |
0,6 |
1,7 |
1,3 |
1,4 |
Inflação |
2,4 |
2,3 |
3,1 |
2,3 |
2,1 |
2,4 |
Produtividade + inflação |
4,0 |
3,5 |
3,7 |
4,0 |
3,4 |
3,8 |
Salários |
2,6 |
2,9 |
2,4 |
2,7 |
2,8 |
2,8 |
Fonte: INE (Contas nacionais e Inquérito ao Emprego); Governo (Proposta de OE para 2008); CE (Comissão Europeia); os dados dos salários são da CE
Em 2007 o crescimento económico foi de 1,9%. É de salientar que para 2008 se prevê a continuação da melhoria da situação económica, ainda que o crescimento continue este ano a divergir da média comunitária. Há quem argumente ser irrealista o crescimento previsto para 2008 pelo facto de serem mais baixas as previsões feitas pelo FMI e pela OCDE. Porém, o Governo comprometeu-se com este valor, pelo que deve ser usado na contratação colectiva.
O emprego teve um crescimento de 0,2 em 2007 e a previsão do Governo é a de um aumento de 0,9% em 2008, valor que se afigura demasiado optimista, pelo que a produtividade por trabalhador deverá ser superior a 1,3%.
Estas variáveis (produto e emprego) determinam a variação esperada da produtividade por trabalhador, a qual segundo o Governo será de 1,4% em 2007 (na realidade foi de 1,7%) e de 1,3% em 2008. O Governo tem utilizado previsões irrealistas de emprego para apresentar valores mais baixos para a produtividade, influenciando assim os salários negativamente.
A inflação foi de 2,5% em 2007 e não de 2,1%, como oficialmente previsto. A diferença acumulada entre a inflação prevista (pelos governos) e a inflação verificada, entre 1998 e 2006, é de 6,7%, o que influenciou negativamente a contratação colectiva.
As previsões de Outono da Comissão Europeia não são coincidentes com as do Governo: apesar do crescimento ser mais fraco, a produtividade evoluirá mais favoravelmente. Por sua vez a inflação será mais elevada (2,4% e não 2,1%). A evolução dos salários reais mostra que estes têm sido inferiores à soma da inflação com a produtividade.
Inflação prevista e verificada (%)
Prevista |
Verificada |
Diferença |
||
2007 |
2,1 |
2,5 |
0,4 |
|
2006 |
2,3 |
3,1 |
0,8 |
|
2005 |
2 |
2,3 |
0,3 |
|
2004 |
2,5 |
2,4 |
-0,1 |
|
2003 |
2,5 |
3,3 |
0,8 |
|
2002 |
2,7 |
3,6 |
0,9 |
|
2001 |
2,8 |
4,4 |
1,6 |
|
2000 |
2 |
2,9 |
0,9 |
|
1999 |
2 |
2,3 |
0,3 |
|
1998 |
2 |
2,8 |
0,8 |
Fonte: Governo e INE
Apresenta-se, por fim, a desagregação da inflação nacional por regiões, distinguindo o Continente, a RA dos Açores e a RA da Madeira[1].
Evolução da inflação por regiões (%)
2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
||
Nacional |
2,4 |
2,3 |
3,1 |
2,5 |
|
- Continente |
2,3 |
2,3 |
3,1 |
2.5 |
|
- RA Açores |
2,7 |
2,5 |
3,6 |
3,5 |
|
- RA Madeira |
2,8 |
2,7 |
2,6 |
1,4 |
Fonte: INE
Em suma:
- O Governo prevê a melhoria da situação económica em 2008;
- A inflação foi de 3,1% em 2006 e de 2,5% em 2007. Para 2008 o referencial do Governo é de 2,1%, o qual é inferior ao valor da Comissão Europeia;
- A produtividade por trabalhador em 2007 foi de 1,7%, valor acima do previsto. Para 2008, o Governo prevê 1,3%, o que poderá estar subavaliado, pelo que se recomenda que se use um referencial não inferior a 1,5% na contratação colectiva (quando não existirem referenciais sectoriais ou de empresas mais adequados);
- Se admitirmos uma evolução da inflação de 2,4% em 2008 e uma produtividade de 1,5% a 1,7%, isto significa que os salários podem crescer 4% sem que se altere a distribuição do rendimento entre capital e trabalho.
2. EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS CONTRATUAIS E DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA
3.1 Salários contratuais
A evolução dos salários contratuais (tabelas salariais) mostra um crescimento muito fraco nos últimos anos. Os salários perdem poder de compra em 2003, têm um crescimento fraco (da ordem de 0,5%) em 2004 e em 2005 e voltam a diminuir em 2006. Em 2007, o aumento foi de 0,4%. Na Administração Pública verifica-se a diminuição dos salários reais nos cinco últimos anos, podendo o mesmo ocorrer em 2008.
Aumentos de salários na negociação colectiva
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
2008** |
||
Contratação colectiva |
3,0 |
2,9 |
2,7 |
2,7 |
2,9 |
3,0 |
|
Administração Pública* |
0,8 |
1,1 |
2,2 |
1,5 |
1,5 |
2,1 |
|
Inflação |
3,3 |
2,4 |
2,3 |
3,1 |
2,5 |
2,5 |
|
Poder de compra (geral) |
-0,3 |
0,5 |
0,4 |
-0,4 |
0,4 |
0,5 |
|
Poder de compra (Administração Pública) |
-2,4 |
-1,3 |
-0,1 |
-1,6 |
-1,0 |
-0,4 |
|
Inflação + produtividade |
3,6 |
4,0 |
3,5 |
3,7 |
4,0 |
* Aumento de 1,5% em 2003 e de 2% em 2004 nos salários até 1008 euros, tendo-se admitido abranger 55% dos trabalhadores; ** Janeiro e Fevereiro; inflação de Janeiro.
Fontes: DGEEP, INE e CGTP-IN
Verifica-se que os salários acordados nos últimos anos ficaram aquém da soma da inflação com a produtividade. É de salientar que se o aumento salarial for igual a esta soma, a repartição funcional do rendimento (trabalho/capital) não se altera.
3.2 Movimento da contratação colectiva
O movimento da contratação colectiva mostra que:
- O número
de instrumentos de regulamentação colectiva (IRC) publicados
não recuperou face aos que eram publicados antes da entrada
- Em 2007 houve mais IRC publicados e foi também maior o número de trabalhadores abrangidos. Os grandes contratos sectoriais foram revistos, sendo as principais excepções convenções abrangendo as indústrias metalúrgicas e metalomecânicas, indústrias químicas e a indústria de material eléctrico e electrónico;
- A vigência média das tabelas salariais mantém-se alta (mas diminuiu em 2007) o que significa que foram acordados contratos que há muito tempo não eram revistos;
- Os 252 IRC publicados em 2007 abrangem 160 CCT, 27 ACT, 64 AE e 1 RCM.
Movimento na contratação colectiva
2008 Jan-Fev |
2007 Jan-Fev |
2007 |
2006 |
2005 |
2004 |
||
Nº IRC publicados |
30 |
23 |
252 |
245 |
254 |
162 |
|
Aumento salarial - tabelas (%) |
3,0 |
2,6 |
2,9 |
2,7 |
2,7 |
2,9 |
|
Vigência das tabelas (meses) |
15,9 |
30,0 |
16,6 |
22,9 |
20,4 |
||
Nº trabalhadores (mil) |
148,9 |
29,2 |
1569,2 |
1418,8 |
1074,1 |
600,5 |
Fonte: MTSS
Os dados conhecidos sobre contratação colectiva nos dois primeiros meses de 2008 são mais favoráveis que os homólogos de 2007, como se indica no quadro. Neste período as principais convenções publicadas foram: CCT Comércio Retalhista de Aveiro, CCT indústria têxtil e vestuário e CCT prestação de serviços de segurança.
O quadro seguinte actualiza o movimento da contratação colectiva em 2007 e em 2008.
Movimento mensal na contratação colectiva
2008 |
2007 |
||||||||||
Nº |
Meses |
Trab. (mil) |
Trab. Acum. (mil) |
Variaç. tabelas (%) |
Nº |
Meses |
Trab. (mil) |
Trab. Acum. (mil) |
Variaç. tabelas (%) |
||
Janeiro |
12 |
17,6 |
21,9 |
21,9 |
3,2 |
13 |
38,2 |
20,1 |
20,1 |
2,7 |
|
Fevereiro |
18 |
15,6 |
127,0 |
148,9 |
3,0 |
10 |
12 |
9,1 |
29,2 |
2,5 |
|
Março |
16 |
12,5 |
64,1 |
93,3 |
2,4 |
||||||
Abril |
20 |
25,4 |
123,4 |
216,7 |
2,9 |
||||||
Maio |
15 |
13,3 |
56,7 |
273,4 |
3,2 |
||||||
Junho |
48 |
14,2 |
541,1 |
814,5 |
2,9 |
||||||
Julho |
35 |
16,0 |
175,5 |
990,0 |
2,9 |
||||||
Agosto |
36 |
15,7 |
131,6 |
1121,6 |
2,9 |
||||||
Setembro |
24 |
15,7 |
188,6 |
1310,2 |
2,8 |
||||||
Outubro |
14 |
32,9 |
88,2 |
1398,4 |
2,2 |
||||||
Novembro |
11 |
17,6 |
20,5 |
1418,9 |
2,9 |
||||||
Dezembro |
10 |
10,8 |
150,3 |
1569,2 |
3,8 |
||||||
Total |
30 |
15,9 |
148,9 |
148,9 |
3,0 |
252 |
16,6 |
1569,2 |
1569,2 |
2,9 |
Fonte: MTSS
Em suma:
- O poder de compra dos salários contratuais teve um ligeiro aumento no conjunto dos últimos cinco anos no sector privado, enquanto se reduziu na Administração Pública;
- Mantém-se uma situação de bloqueio patronal a uma parte importante da contratação colectiva, situação reforçada pelo Código de Trabalho.
3. OS SALÁRIOS NA UE
A comparação salarial com os países da UE mostra a posição desfavorável de Portugal. Os dados publicados pelo Eurostat (Inquérito à Estrutura dos Ganhos 2002) indicam que o ganho horário na indústria e serviços era em 2002 de apenas 37% da média verificada na UE15. A relação é idêntica quando se comparam os ganhos mensais: 891 euros em Portugal face a 2399 euros na UE15 (3250 euros no país – Dinamarca – com mais elevado salário médio). Estas estatísticas cobrem um leque significativo de actividades económicas (ver quadro) ainda que não incluam sectores como a agricultura e pesca, Administração Pública, educação, saúde e outros serviços.
Ganho horário em 2002, euros |
||||
UE25 |
UE15 |
Portugal (Pt) |
Pt/UE15 % |
|
Indústria e serviços |
12,56 |
14,18 |
5,26 |
37,1 |
Minas e pedreiras |
10,78 |
15,70 |
4,87 |
31,0 |
Indústrias transformadoras |
12,42 |
14,36 |
4,37 |
30,4 |
Electricidade, gás e água |
13,39 |
17,47 |
10,06 |
57,6 |
Construção |
11,12 |
12,53 |
4,45 |
35,5 |
Comércio e reparação veículos |
11,04 |
12,23 |
5,07 |
41,5 |
Hotéis e restaurantes |
9,01 |
9,50 |
3,73 |
39,3 |
Transportes, armaz., comunicações |
11,92 |
14,14 |
7,38 |
52,2 |
Actividades financeiras |
19,17 |
20,49 |
10,72 |
52,3 |
Act. Imobiliár., alugueres e serv. empresas |
14,41 |
15,64 |
6,64 |
42,5 |
Fonte: Eurostat, Inquérito à Estrutura dos Ganhos 2002
Nos últimos anos, não houve aproximação dos salários contratuais dos portugueses em relação à média comunitária, ao contrário do que se passa com os novos países-membros. Em 2006, o salário real contratual (sem Administração Pública) teve uma quebra de 0,4% enquanto na UE o crescimento foi de 2,7% e nos novos países membros foi de 5,2%.
Aumentos salariais reais na
contratação colectiva (%)
2006 |
2005 |
2004 |
2003 |
||
UE27 |
2,7 |
1,9 |
1,4 |
||
UE15 |
0,8 |
0,6 |
1,0 |
1,0 |
|
NPM10 |
5,3 |
3,5 |
1,4 |
2,9 |
|
NPM12 |
5,2 |
3,5 |
1,9 |
||
Portugal |
-0,4 |
0,4 |
0,5 |
-0,3 |
Fonte: Fundação de Dublin e CGTP-IN (para Portugal)
NPM= novos países membros; NPM12 inclui Bulgária e Roménia
Em suma:
- O ganho horário na indústria e serviços era em 2002 de apenas 37% da média verificada na UE15;
- Os
salários contratuais reais estão a crescer menos em Portugal que
na Europa comunitária, quer na dos 15 quer na dos
4. O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
4.1 Evolução
Na evolução do salário mínimo na presente década são de destacar dois períodos distintos
- No primeiro, de
- No segundo, iniciado em 2007, há melhorias em termos reais, as quais foram determinadas pelo acordo de concertação social sobre o salário mínimo nacional, subscrito no final de 2006.
Este
acordo estabeleceu o valor do salário mínimo para 2007 (403
euros, o que representa um aumento de 4,4%) e uma trajectória de
médio prazo com vista a alcançar os 500 euros em 2011. Foi um
importante resultado
O
quadro seguinte traça a evolução do salário
mínimo no período de
Salário mínimo nacional (SMN)
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
||
Aumento do salário mínimo (%) |
3,0 |
4,4 |
5,7 |
5,6 |
5,6 |
5,3 |
|
Valor (euros) |
385,9 |
403 |
426 |
450 |
475 |
500 |
|
Salário médio – sector privado* (euros) |
836,3 |
||||||
SMN em % do salário médio do sector privado |
46,2 |
||||||
Inflação (%) |
3,1 |
2,5 |
|||||
Variação real (%) |
-0,1 |
1,9 |
* Dados do Inquérito aos Ganhos (e não os Quadros de Pessoal);
Fontes : INE e CGTP-IN
4.2 Comparação com outros países da UE
O salário mínimo nacional em Portugal é o mais baixo da UE15, quando se consideram os países que têm salário mínimo, e situa-se num grupo intermédio quando se compara com a UE25. Mas alguns países do alargamento, como a Eslovénia e Malta, têm valores superiores. Refira-se que o valor indicado no quadro para Portugal é superior ao valor legal porque o Eurostat corrige os valores praticados quando o salário mínimo é pago durante 14 meses e não 12. O mesmo se passa com Espanha.
Salários mínimos na UE (euros)
2007 |
2006 |
2005 |
2004 |
||
Luxemburgo |
1570 |
1503 |
1467 |
1403 |
|
Irlanda |
1403 |
1293 |
1183 |
1073 |
|
Holanda |
1301 |
1273 |
1265 |
1265 |
|
Reino Unido |
1361 |
1269 |
1197 |
1083 |
|
Bélgica |
1259 |
1234 |
1210 |
1186 |
|
França |
1254 |
1218 |
1197 |
1173 |
|
Grécia |
668 (Julho) |
668 |
668 |
605 |
|
Espanha |
666 |
631 |
599 |
537 |
|
Malta |
585 |
580 |
557 |
542 |
|
Eslovénia |
522 |
512 |
490 |
471 |
|
Portugal |
470 |
450 |
437 |
426 |
|
R. Checa |
288 |
261 |
235 |
207 |
|
Hungria |
258 |
247 |
232 |
189 |
|
Polónia |
246 |
234 |
205 |
177 |
|
Estónia |
230 |
192 |
172 |
159 |
|
Eslováquia |
217 |
183 |
167 |
148 |
|
Lituânia |
174 |
159 |
145 |
125 |
|
Látvia |
172 |
129 |
116 |
121 |
Fonte: Eurostat
Nota : Actualizámos o valor para Portugal, já que o Eurostat indicava o mesmo valor que em 2005
Em suma:
- O salário mínimo nacional estagna em termos de evolução do poder de compra mas melhora a partir de 2007;
- É o mais baixo da UE15 e é mesmo inferior a dois dos países do último alargamento (Eslovénia e Malta);
- Há países da UE15 onde o salário mínimo se tem vindo a valorizar como é o caso de Espanha, da Irlanda e da Grécia;
- Foi obtido um importante acordo sobre a evolução do salário mínimo de médio prazo de modo a alcançar 500 euros em 2011;
- O salário mínimo para 2009 está já fixado (450 euros).
12.3.08