Neste tempo diferente que estamos a viver, em que a defesa da vida e da saúde de todos nos força a medidas de protecção e distanciamento social, continua a ser fundamental a luta intransigente pelos direitos e interesses dos trabalhadores.
É imprescindível o reforço consistente do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços públicos em geral, para agora e para depois. É necessário agir no presente para prevenir o futuro.
No nosso país, as medidas tomadas para enfrentar a presente situação revelam-se muito desequilibradas a favor das grandes empresas e do capital e muito insuficientes para os trabalhadores.
Esta situação está a ser aproveitada para um profundo ataque aos direitos, desde o emprego, aos salários, aos direitos consagrados na lei e na contratação colectiva.
São inaceitáveis os lay-offs simplificados que não garantem a retribuição total aos trabalhadores mas permitem a sua utilização pelas grandes empresas, com lucros de milhões e que distribuem dividendos. O que prova bem que as medidas não são para apoiar os trabalhadores nem as micro, pequenas e médias empresas.
São inaceitáveis os despedimentos encapotados de “caducidades” de milhares de trabalhadores contratados a termo, de empresas de trabalho temporário e com falsos recibos verdes ou no período experimental.
São inaceitáveis os salários em atraso, as pressões para rescisão de contratos, as licenças sem vencimento ou férias forçadas.
É inaceitável que nas medidas de apoio às famílias não garantam a retribuição total e que milhares de trabalhadores percam 15 dias da sua retribuição para ficarem com os filhos nas férias escolares.
São inaceitáveis os atropelos aos direitos dos trabalhadores em matérias como protecção e prevenção de contágio e outras de saúde, higiene e segurança, horários de trabalho, dias de descanso, pausas, e muitas outras, sem que a ACT tenha meios para intervir e repor a legalidade.
Temos de ser firmes na exigência do respeito integral dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de outras camadas da população. Se o não fizermos a democracia, o futuro do País ficará em risco.
É também por isso que nos associamos ao apelo para no dia 25 de Abril, às 15h00, das nossas janelas e varandas cantarmos a Grândola Vila Morena e o Hino Nacional, exigindo os nossos direitos, afirmando os valores de Abril.
Neste quadro, o 1º de Maio assume ainda maior importância. Dia de festa e de luta dos trabalhadores em todo o Mundo, o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador - será o momento para a denúncia e reivindicação e a CGTP-IN e o movimento sindical unitário que congrega, hoje, como há 50 anos, estará na linha da frente da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.
É nesse sentido que a CGTP-IN apela à mobilização dos trabalhadores para uma grande Jornada Nacional de Luta, com o lema: DEFENDER A SAÚDE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES – GARANTIR EMPREGO / SALÁRIOS / SERVIÇOS PÚBLICOS.
Esta Jornada Nacional de Luta terá um vasto conjunto de componentes de informação, denúncia e reivindicação, nos locais de trabalho e nas ruas, com muito ampla divulgação digital.
E, não sendo possível realizar as manifestações e concentrações que juntariam muitos milhares de trabalhadores em todo o País, iremos dar expressão à indignação, protesto e reivindicações dos trabalhadores nas mais diversas formas. Estaremos na rua, garantindo as necessárias medidas de protecção e distanciamento.
Não aceitamos que os trabalhadores sejam mais uma vez sujeitos ao agravamento da exploração, ao ataque aos seus direitos, à destruição das suas vidas, com o aumento das injustiças e das desigualdades e os mesmos de sempre a acumularem e centralizarem a riqueza.
Vamos exigir, neste momento extraordinário, medidas efectivamente extraordinárias. Medidas de defesa da saúde e dos direitos, que nos façam sair reforçados rumo a uma sociedade mais justa, com um Estado a assumir as suas responsabilidades ao serviço do País, com trabalho com direitos e um perfil produtivo que dê resposta às necessidades dos trabalhadores e do povo.
Vamos exigir resposta às reivindicações que a CGTP-IN apresentou e enviou já para o Governo, Partidos Políticos com assento parlamentar e outras instituições, com a sua análise ao momento actual, as respostas que consideramos urgentes e necessárias no imediato. Vamos exigir resposta às reivindicações para preservar todo o emprego, a totalidade das retribuições do trabalho, a exigência do respeito por todos os direitos e as medidas de apoio às famílias que garantam a sua subsistência digna e que serão a melhor garantia para o país ultrapassar os problemas actuais e garantir um futuro de desenvolvimento e progresso social.
Lisboa, 14 de Abril de 2020
O Conselho Nacional da CGTP-IN