Acordo-quadro Europeu Sobre os Mercados de Trabalho Inclusivos

 A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e as organizações patronais europeias concluíram, em Março de 2010, um acordo-quadro europeu cujo objectivo é empreender acções e medidas para serem alcançados mercados de trabalho mais inclusivos (texto em anexo). Este é um tema de grande actualidade num contexto: de exclusão do mercado de emprego, com o aumento do desemprego; de discriminações no acesso ao emprego; de instabilidade no emprego, agravada pela situação económica do país e pela crescente incidência da precariedade; de perda de rendimentos dos trabalhadores e de alta do custo de vida, provocadas pela aplicação de programas de austeridade; de aumento da pobreza e da exclusão social.

O Acordo identifica os obstáculos aos mercados de trabalho inclusivos, aponta acções a empreender, desde acções de sensibilização a planos de desenvolvimento de competências individuais, tendo em vista o desenvolvimento das qualificações.

A aplicação do Acordo é efectuada pelos subscritores no prazo de 3 anos. Este texto pode, assim, ser um instrumento de acção sindical para reclamar medidas para a concretização dos fins do Acordo. Medidas que podem ser tomadas a vários níveis, incluindo a contratação colectiva e a acção sindical nos locais de trabalho.  

A CGTP-IN acompanhou este acordo enquanto estrutura filiada na CES. Considerou tratar-se de um texto com conteúdos fracos, excessivamente genéricos, existindo um baixo grau de compromisso concreto das organizações patronais.

Esta posição, não significa, porém, que o patronato não deva ser confrontado com propostas e reivindicações concretas, com o objectivo geral de se alcançar mercados de trabalho inclusivos. O mesmo é válido para conteúdos específicos que dêem combate, nomeadamente: a práticas discriminatórias nos recrutamentos; à ausência, ou insuficiente investimento na formação qualificante; ao não reconhecimento das competências; ao não cumprimento do dever patronal de desenvolvimento das competências individuais dos trabalhadores.    

    
Lisboa, Novembro de 2011

pdf  ACORDO-QUADRO EUROPEU SOBRE OS MERCADOS DE TRABALHO INCLUSIVOS