Perante a insistência da CGTP-IN, o Governo do PSD-CDS foi obrigado a agendar a discussão do SMN para o dia 29 de Maio. Mais importante do que a marcação da reunião, é a eficácia que a mesma pode e deve ter para resolver um problema que se arrasta há mais de três anos e meio.
Sabemos que o Governo, concertado com o patronato, pretende protelar no tempo uma decisão sobre a matéria. Por isso, reafirmamos que não é necessário o acordo dos patrões para que o Governo cumpra com aquilo que a lei o incumbe de fazer anualmente: a actualização do SMN.
Hoje, é mais do que evidente que os trabalhadores(as) e a generalidade da opinião pública apoia a nossa proposta da passagem do SMN para os 515€, a partir de 1 de Junho de 2014. Neste momento, não há nenhuma desculpa política, económica ou financeira para que a nossa reivindicação não seja concretizada de imediato.
Daqui resulta que a proposta de 500€ que alguns defendem está desactualizada no tempo, porque: a violação do acordo originou um roubo de 705€ aos trabalhadores (15€ mensais de Janeiro de 2011 a Maio de 2014); é preciso repor o poder de compra que entretanto foi perdido; ninguém, hoje em dia, ousa pôr em causa o aumento de 1€ diário (30€/mês), porque todas as empresas, independentemente da sua dimensão, têm condições para o fazer.
A CGTP-IN jamais aceitará que o SMN seja usado como moeda de troca ou manobra de diversão para dar cobertura a novos ataques, que têm como finalidade liquidar a contratação colectiva, reduzir a retribuição e aumentar a exploração dos trabalhadores. Esta é uma outra batalha que vamos travar para impedir que o Governo e patrões ponham o conta-quilómetros da contratação colectiva a zero!
O SMN faz parte de um processo que continua em aberto e precisa de ser encerrado de forma autónoma e urgente, com o valor reivindicado pela CGTP-IN. Concretizando este objectivo estamos, simultaneamente, a potenciar uma forte dinâmica para a subida dos restantes salários.
No próximo dia 27 de Maio regista-se o 40.º aniversário da implementação do SMN que, na altura, abrangeu cerca de 50% dos trabalhadores por conta de outrem. Mais do que falarmos desta conquista histórica de forma nostálgica ou termos uma atitude expectante, face à próxima reunião com o Governo para discutir esta matéria, importa redobrar esforços para afirmar, nos locais de trabalho, uma forte dinâmica pelo aumento dos salários, a defesa dos direitos e da contratação colectiva. Esta é a referência “chave” que pode determinar o rumo dos acontecimentos.
Os dados que nos chegam demonstram que estamos a conquistar aumentos salariais em muitas empresas. Entre outras, na Dura Automotive – Guarda, onde foi conseguido um aumento de 40€ mensais, depois de vários dias de greve. Tal facto confirma que vale a pena lutar e que é possível o aumento dos salários e do SMN.
Aumentar a dinâmica reivindicativa neste período eleitoral, constitui uma prioridade de todo o MSU. Com determinação e redobrada confiança, vamos fazer da semana de luta de 26 a 31 de Maio, um momento marcante de exigência de resposta às reivindicações dos trabalhadores, no quadro da luta mais geral pela demissão do Governo, da convocação de eleições antecipadas e da construção de uma política de esquerda e soberana.