O Caderno Reivindicativo da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo enquadra as reivindicações centrais dos trabalhadores das três ilhas que a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo abrange - Terceira, São Jorge e Graciosa.
Apresentação do Caderno Reivindicativo da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo:
VALORIZAR OS TRABALHADORES AÇORIANOS
O Caderno Reivindicativo da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (CR/USAH) para o ano de 2020, pretende, a partir da caracterização da realidade laboral açoriana, espelhar e dar corpo à vontade dos trabalhadores açorianos, nomeadamente os das Ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa, avançando reivindicações e propostas que constituem um contributo válido e necessário para a superação de um vasto leque de problemas que os afectam.
A presentação do CR/USAH - Valorizar os Trabalhadores Açorianos - está inserida na quinzena de Luta da FESAHT- Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, que decorre de 27 de julho a 07 de agosto, pela reposição de direitos e aumentos salariais. O setor da hotelaria e restauração vive uma crise social profunda, no País e nos Açores.
O presente documento decorre da necessidade de relançar e actualizar as reivindicações das trabalhadoras e dos trabalhadores açorianos.
O CR/USAH é constituído por mais de duas dezenas de temáticas e cerca de duas centenas de propostas, medidas e reivindicações, das quais destacamos seis eixos de acção:
1. Salários; 2. Qualidade do Emprego/Precariedade; 3. Contratação Colectiva; 4. Formação Profissional; 5. Igualdade de Género, 6. Saúde e Segurança no Trabalho.
Sendo um documento enquadrador das reivindicações centrais dos trabalhadores das três ilhas que esta União de Sindicatos abrange, o CR/USAH é, igualmente, um estímulo e um catalisador da acção reivindicativa nos sectores e nos locais de trabalho, condição fundamental para a defesa e melhoria de direitos, garantias e conquistas sociais dos trabalhadores.
Os últimos meses demonstraram da pior forma, até onde os sectores patronais estão dispostos a ir no atropelo dos direitos dos trabalhadores. Numa ofensiva que a não ser travada lançará as relações laborais numa autêntica “lei da selva”.
O pior dos exemplos foram os despedimentos selvagens de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as empresas de trabalho temporário e trabalhadores em período experimental. Mas registaram-se outros atropelos, como a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; o não pagamento de salários; o não pagamento das horas de trabalho extraordinário; o corte de prémios e subsídios; a retirada de pausas de trabalho; e a imposição da polivalência.
Os dados recolhidos pela União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo e a conjuntura social que vivemos fazem-nos temer um aumento do desemprego nos Açores. O problema será geral, mas no nosso entender atingirá, em primeiro lugar, os jovens, mesmo os altamente qualificados, mas também os trabalhadores e as trabalhadoras a partir dos 45 anos de idade, que são discriminados/as no acesso ao emprego. Receamos que após o período de layoff muitos trabalhadores sejam despedidos e não voltem ao seu posto de trabalho, fazendo disparar significativamente o desemprego na Região, o que aumentará ainda mais a pobreza e exclusão social nos Açores.
No plano social, assistimos a situações dramáticas para muitas das famílias açorianas, mas especialmente para as socialmente mais desfavorecidas. Surgem, assim, graves situações de pobreza e de exclusão social, com uma dimensão que era, até agora, desconhecida nos Açores. Espelho da injustiça social que se aprofunda no nosso Arquipélago é o facto de para muitos trabalhadores a remuneração mensal é insuficiente para garantir a sua sobrevivência e dignidade, o que é socioeconomicamente incompreensível e inadmissível.
A sociedade açoriana do futuro, não pode nem deve ser uma sociedade de desemprego crescente, nem de crescente emprego precário.
O trabalho tem de ser valorizado, como um direito universal, cuja criação e partilha devem ser feitas a partir da capacidade material, técnica e científica da sociedade.
Por isso apresentamos as seguintes doze medidas a reivindicar em 2020 e 2021 pela União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo
I. Aumento geral dos salários e evolução de todas as grelhas salariais, de modo a assegurar a progressão de salários absorvidos pelo recente aumento (ainda que insuficiente) do Salário Mínimo Nacional como elemento indissociável da valorização das profissões, competências, experiências e qualificações;
II. Aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 7,5%, como forma de minorar o empobrecimento da crescente percentagem de trabalhadores açorianos abrangidos por esta remuneração e de relançar o consumo interno;
III. Aumento dos apoios sociais da Região, nomeadamente dos complementos de pensão e abono de família;
IV. A consideração da qualidade do emprego criado, como condição no apoio a projectos de investimento privado. O apoio público ao investimento privado exige a responsabilidade social das entidades apoiadas. A concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação e manutenção de postos de trabalho com boas condições laborais, redução da precariedade e remunerações justas. A qualidade do trabalho do prestado deve ser justamente remunerado;
V. O efectivo combate ao trabalho precário e ilegal, dando prioridade à protecção dos trabalhadores, nomeadamente, a passagem a efectivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo de trabalho efectivo;
VI. A efectivação do direito à formação profissional certificada, prevista no Código do Trabalho, o qual não é cumprido por uma parte substancial das empresas e da administração publica regional, e o aumento das qualificações em geral para os trabalhadores açorianos.
VII. O respeito pela articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores;
VIII. Um programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo, com um forte investimento no sector primário, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção regional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa;
IX. A reorientação dos financiamentos comunitários para um efectivo apoio à produção regional, e não ao seu desmantelamento, e um aproveitamento mais eficaz dos fundos disponíveis;
X. A melhoria das condições de acessibilidade em termos de transportes aéreos e marítimos, através, por exemplo, da redução das respectivas tarifas e dos custos de operação;
XI. A alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direitos e preenchendo postos de trabalho de natureza permanente,
XII. A facilitação dos processos para eleição de representantes de Saúde e Segurança no trabalho, tendo em conta a actual conjuntura de saúde publica e para evitar que nos Açores todos os anos se registem acidentes mortais de trabalho. A dotação das entidades regionais que regulam as relações do trabalho, nomeadamente a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) e a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE), dos meios humanos e materiais adequados para uma intervenção célere e eficaz, fazendo cumprir a legislação laboral.
Angra do Heroísmo, 3 de agosto, de 2020