A CGTP-IN Açores manifesta a sua satisfação pela reunião que decorreu ontem, dia 14 de abril, da Comissão Permanente de Concertação Social. Congratulamos-nos por esta reunião considerando que esta hipótese foi levantada na apresentação do Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores açorianos para 2021 quando debatido o Plano de Combate à Precariedade Açoriana.
É da opinião da CGTP que tem de existir uma célere solução para o estado grave que se encontram os trabalhadores açorianos. Afirmar que quase 32% dos açorianos vive com rendimentos monetários líquidos inferiores a 500 euros por mês e que a média do país, segundo o Instituto Nacional de Estatística, está nos 17,2% é apenas constatar aquilo que sobejamente tem sido divulgado pela comunicação social. Citamos algumas palavras do Professor Fernando Diogo:”Olhar para a Região Autónoma dos Açores através de estatísticas ao invés das brochuras interativas da Direção Regional do Turismo, é ver um mundo distinto. Vêem-se os pastos verdejantes como sinónimo da sobredependência do setor primário. Repara-se nas fotos das crianças que se banham no mar, e paira no ar a taxa de abandono precoce da educação mais elevada do país. As pitorescas habitações rurais passam a ter as vistas pintadas por uma taxa de risco de pobreza de 31,8%.”
É este cenário cativante para os turistas, mas assustador para quem vive nos açores que a CGTP IN Açores todos os dias se debate quando sai às ruas. É cada vez mais claro que as situações de pobreza e de exclusão social têm a sua origem não apenas em situações de desemprego como também e fundamentalmente em situações de emprego cujos baixos salários, por um lado, não são de molde a evitar estas situações de extrema pobreza como elas próprias conduzem a outras preocupantes situações sociais.
É por demais evidente que urge pôr em prática, na nossa Região, uma política que crie e potencie a criação de riqueza em vez de apenas criar ricos. Que dinamize a economia, em vez de subordinar a economia a meros interesses de grupos empresariais que não têm o mínimo interesse em criar riqueza na sociedade e muito menos em combater o flagelo da pobreza e da exclusão social, preferindo, de longe, uma sociedade assistencialista e a viver de esmolas a uma sociedade verdadeiramente solidária.
Não podemos permitir que a sublimação da pobreza volte a ter lugar na nossa sociedade, nem podemos permitir que a única forma que os açorianos têm de fugir à pobreza crónica seja a via da emigração.
É efetivamente necessária uma política de real valorização do trabalho e dos salários para combater a pobreza e a exclusão social na nossa Região. Sem tal política estaremos cronicamente a contestar este assunto enquanto cada vez mais se irá agravar. Mais do que nunca é necessário alterar o modelo económico, baseando-o em emprego qualificado e com direitos, salários dignos e serviços públicos universais e de qualidade.
Tal como a CGTP-IN Açores expôs na Comissão Permanente de Concertação Social é necessário e urgente combater a precariedade açoriana. É injustificável o açoriano trabalhar e não conseguir suportar as suas despesas mensais, a CGTP não aceita este vaticínio por isso continuamos a defender que a superação dos problemas actuais e o desenvolvimento da Região exigem a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a concretização de uma política soberana, que implica: iniciar um caminho de recuperação da soberania monetária e orçamental; dar prioridade ao investimento público e à dinamização da produção regional, apostando na produção e consumo locais, com maiores benefícios para o ambiente e para a criação de emprego com direitos; combater a precariedade e o desemprego, promover o aumento dos salários, a efectivação do direito de contratação colectiva, a defesa do emprego e dos postos de trabalho e a protecção da saúde dos trabalhadores; valorizar os serviços públicos e funções sociais do Estado, combater a pobreza, as desigualdades e as injustiças sociais.
Fonte: CGTP-IN Açores