Apesar de o ministro da tutela já ter afirmado que “o acordo firmado é para respeitar”, os trabalhadores da STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto continuam por ver cumprido o acordo assinado com os seus representantes, para actualização dos salários desde Janeiro de 2020.
Informação da FECTRANS
STCP: Empresa pública que não cumpre acordos
Os trabalhadores da STCP, empresa tutelada pelo Ministério do Ambiente, continuam por ver cumprido o acordo assinado com os seus representantes, para actualização dos salários desde Janeiro de 2020.
Apesar de em Maio o Ministro ter afirmado que “o acordo firmado é para respeitar, é legitimo e ter reconhecido que o mesmo foi sério e nos pressupostos que estavam estabelecidos”, a sua aplicação continua bloqueada, com prejuízos apenas para os trabalhadores, já que esta é uma verba consignada no Orçamento da empresa para este ano.
O argumento é de que se está à espera que haja a transferência total da empresa para os municípios, para que o acordo seja implementado. Será que querem utilizar aquilo que é devido aos trabalhadores como propaganda da utilidade da gestão pelos municípios?
Só que o processo se arrasta no Tribunal de Contas e os trabalhadores continuam a ver os seus direitos por cumprir.
O Estado tem como uma das suas funções garantir o direito à contratação colectiva, pelo que não pode ser o mesmo Estado a não cumprir com aquilo a que está obrigado.
Está nas mãos dos trabalhadores, em unidade, tomar nas suas mãos a luta por aquilo a que têm direito.