Vai ser constituído um um Grupo de Trabalho, no âmbito da ACT, com a participação da FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes, para acompanhamento da intervenção e fiscalização no sector rodoviário de mercadorias, nomeadamente, no que diz respeito ao cumprimento dos direitos dos motoristas inscritos no Contrato Colectivo de Trabalho e no Acordo-quadro de cargas e descargas.
Informação da FECTRANS:
Resultado da reunião com MIH e ACT
Ontem [terça-feira, 15 de Setembro] teve lugar no Ministério das Infraestruturas uma nova reunião com a presença da Inspectora Geral da ACT, para discussão da intervenção desta entidade na fiscalização do sector rodoviário de mercadorias.
Fez-se uma abordagem dos casos anteriormente apresentados, ficando a ACT de enviar, brevemente, um relatório actualizado sobre as acções inspectivas realizadas.
Foi reiterada a necessidade de intervenção para penalizar as empresas que exageram no número de horas extraordinárias realizadas ao abrigo da cláusula 61ª do CCTV em vigor e combater as situações de cargas e descargas efectuadas pelos motoristas, contrariando o CCTV no que se refere às funções do motorista;
Com o objectivo de um controlo eficaz sobre o cumprimento integral do CCTV, consideramos ser necessário retomar as reuniões com a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
Pelas questões colocadas e tendo em conta que é necessário credibilizar a negociação colectiva, o Estado tem que intervir através das entidades inspectivas com regularidade e com eficácia.
Demonstrámos que algumas intervenções efectuadas não são eficazes, já que os inspectores ouvem os patrões e concluem que não há irregularidades. É preciso ouvir os trabalhadores e não pôr no relatório que foram ouvidos, quando isso não aconteceu conforme podemos demonstrar.
Uma das conclusões da reunião foi a constituição, no âmbito da ACT, de um Grupo de Trabalho, para acompanhamento destas matérias, em que estaremos presentes e a primeira reunião será realizada no dia 13 de Outubro.
Ontem também foi realizado pelo STRUP/FECTRANS uma acção de contacto com os trabalhadores no Centro de Logística da Azambuja, onde durante o dia se falou e discutiu com os motoristas todas as questões que hoje se colocam na sua actividade, acção que terminou com um plenário dos trabalhadores que laboram naquele centro, promovido conjuntamente com o CESP – Sindicato do Comercio e Serviços, que contou com a presença da secretária geral da CGTP-IN.