A luta contra os despedimentos nas escolas deu os seus frutos: ontem, o Conselho de Ministros decidiu que podem ser prorrogados os contratos a termo resolutivo dos trabalhadores não docentes.
Nota à Comunicação Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais:
A LUTA CONTRA OS DESPEDIMENTOS NAS ESCOLAS DEU OS SEUS FRUTOS!
E FINALMENTE, MINISTÉRIO MARCA REUNIÃO!
A decisão tomada pelo Governo, no Conselho de Ministros de 13 de Agosto, no sentido de poderem ser prorrogados os contratos a termo resolutivo dos trabalhadores não docentes, designadamente aqueles que foram celebrados no ano lectivo de 2017/2018, é fruto da luta e denúncia persistente desta Federação contra a política de precariedade e de instabilidade de emprego nas escolas da Rede Pública.
Não conhecendo o texto do diploma legal aprovado, podemos dizer que no imediato, estão reunidas as condições para que todos os trabalhadores que terminariam os seus contratos em 31 de Agosto, possam continuar em funções, não ficando em causa, para já, o seu posto de trabalho.
Contudo, não foi anunciada pelo Governo, a possibilidade de virem a ser abertos os concursos para que estes trabalhadores possam vir a celebrar contratos de trabalho em funções públicas sem termo, o que se impõe que seja concretizado urgentemente, já que estes e todos os outros trabalhadores
com contratos a termo desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas.
Isto mesmo iremos defender, na próxima segunda-feira, pelas 12:00 horas, na reunião para a qual a Federação foi convocada pelo Ministério da Educação.
Importa realçar que a permanência e efectividade de funções nas escolas da Rede Pública já existia, mesmo antes da pandemia do COVID-19, situação que só veio reforçar essa mesma necessidade, tendo em conta a falta de pessoal não docente há muito existente nos estabelecimentos de ensino, o que tem posto em causa a qualidade da Escola Pública inclusiva e universal.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais saúda todos os trabalhadores não docentes que persistentemente têm lutado contra a precariedade e pela estabilidade de emprego que viram agora e mais uma vez reconhecida a justeza das reivindicações colocadas.
14/08/2020