Um terço dos açorianos está em risco de pobreza, o equivalente a 89 mil pessoas. Para a União dos Sindicatos de São Miguel e Santa Maria, a pobreza e a exclusão social nos Açores são um assunto que o Governo Regional não resolveu, e a sua Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social mais não é que um rol de boas intenções apenas para constar.
Comunicado da União dos Sindicatos de São Miguel e Santa Maria:
Situação social e laboral preocupante em São Miguel s Santa Maria
Nos Açores o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social é assustador: 1 em cada 3 açorianos, ou seja, o equivalente a 89 mil pessoas.
O salário líquido mensal médio dos trabalhadores açorianos por conta de outrem é de 110 € inferior à média nacional, já por si baixa! 19 mil trabalhadores levam para casa menos de 600 € mensais. Esta situação decorre diretamente da degradação salarial a que os trabalhadores têm vindo a ser sujeitos nos Açores.
Recordamos que o salário mínimo garantido na região, depois dos descontos para a segurança social, é inferior a 600 euros – mais exatamente, 593 euros e 75 cêntimos. Este é o rendimento com o qual muitos trabalhadores têm de sustentar, durante um mês, famílias com 4 ou mais elementos. Não é assim que se garante uma vida digna a quem trabalha!
Muito para além de medidas pontuais de combate imediato às situações de pobreza e de exclusão, o que é essencial é que se combata o que está na sua origem. É preciso que a riqueza produzida seja distribuída de forma justa e equitativa, nomeadamente por aqueles que a produzem, os trabalhadores açorianos.
As últimas estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) comprovam que crescem as desigualdades entre ricos e pobres nos Açores, num contexto em que as taxas de risco de pobreza na nossa Região já são as maiores do País.
Para a União dos Sindicatos de São Miguel e Santa Maria, a pobreza e a exclusão social nos Açores são um assunto que o Governo Regional não resolveu, e a sua Estratégia de Combate à Pobreza e Exclusão Social mais não é que um rol de boas intenções apenas para constar, pois quando se trata de combater concretamente a pobreza o Governo, muito convenientemente, posiciona-se ao lado daqueles que irresponsável e egoisticamente a promovem, colocando os seus interesses acima de todos os outros. Também não esqueçamos o papel e a contribuição do anterior Governo da República do PSD/CDS no agravamento das situações de pobreza no País e na Região.
Os últimos tempos dão um perigoso sinal de até onde os sectores patronais estão dispostos a ir espezinhando os direitos dos trabalhadores. Indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira “lei da selva”, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.
Os despedimentos selvagens de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as empresas de trabalho temporário e trabalhadores em período experimental; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; o não pagamento de salários; o não pagamento das horas de trabalho extraordinário; o corte de prémios e subsídios; a retirada de pausas de trabalho; e a imposição da polivalência, são os principais exemplos. Receamos que após o layoff muitos trabalhadores sejam despedidos e não voltem ao seu posto de trabalho, fazendo disparar o desemprego na Região, o que aumentará a pobreza e exclusão social nos Açores.
Combater a pobreza e a exclusão social exige, para além do reconhecimento do problema, que sejam assumidas as suas causas, e exige vontade política para combater o fenómeno na sua origem. Não se resolverá apenas identificando-o para depois adotar medidas que, embora possam ser pontualmente positivas, não corrigem o modelo socioeconómico gerador da pobreza e da exclusão social.
A pobreza e a exclusão social têm a sua origem num sistema que garante a acumulação de capital por um número cada vez menor de privilegiados através da exploração de um número cada vez maior de explorados.
Lamentavelmente, a Contratação Colectiva, que poderia e deveria ser o motor impulsionador para alterar o atual modelo de baixos salários nos Açores, não tem correspondido às legítimas aspirações dos trabalhadores e, em alguns casos, os contratos celebrados por sindicatos não filiados na CGTP/IN levaram mesmo à perda de direitos por parte dos trabalhadores.
A contratação colectiva constitui, pois, um instrumento para trazer justiça às relações laborais e de combate à pobreza e exclusão social. Vale a pena referir que a OCDE reconhece que o aprofundamento das desigualdades na distribuição do rendimento está relacionado com reformas e mudanças institucionais no mercado de trabalho, incluindo com um menor peso dos salários na economia, nomeadamente dos salários mínimos.
É essencial tomar medidas urgentes para inverter a actual situação e a contratação colectiva é o melhor instrumento de progresso social. Infelizmente muitos empresários da Região continuam a fugir deste tipo de negociação. Fazem-no recorrendo a todas as formas de boicote ao efectivo exercício de negociação colectiva, incluindo a utilização da caducidade como instrumento de chantagem, o que se reflectiu em muitos processos negociais.
O aumento dos salários em geral é um investimento que beneficia a economia da Região e estimula o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, para a criação de emprego e para o crescimento da economia.
O quadro que traçámos permite afirmar: os baixos salários praticados nos Açores fazem com que muitos trabalhadores, mesmo tendo um trabalho, sejam pobres.
Mas também afirmamos que os baixos salários e a pobreza não são fatalidades.
Os sindicatos afetos à União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria não baixam os braços e continuam a lutar pela valorização de quem trabalha, todos os dias!
Sem resignação, mesmo perante as dificuldades com que os trabalhadores se deparam todos os dias; com Unidade e Determinação por melhores salários e empregos mais dignos, indo buscar dinheiro onde ele existe, e não deixando que sejam, outra vez, os mesmos de sempre a pagar a crise.
É possível lutar e conquistar melhores condições de vida, é possível defender a saúde e os direitos dos trabalhadores!