Os trabalhadores da Uniself, que emprega mais de mil pessoas só no sector das cantinas escolares, 90% das quais com contratos precários, concentraram-se esta manhã junto aos escritórios da empresa na região Norte, na Senhora da Hora, Matosinhos, e aprovaram uma moção com 10 exigências à entidade patronal, em defesa dos seus direitos, contra a precariedade do vinculo laboral e por melhores condições de trabalho, entre outras.
A iniciativa integra a quinzena de luta promovida pela FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, de 27 de Julho a 7 de Agosto.
MOÇÃO
TRABALHADORES DAS CANTINAS ESCOLARES EM LUTA CONCENTRADOS NOS ESCRITÓRIOS DA UNISELF/NORTE, NO DIA 28 DE JULHO DE 2020
Considerando que:
• A Uniself explora o serviço de refeições de cerca de 300 cantinas escolares do 2.º ciclo, das regiões Norte e Centro e, emprega mais de mil trabalhadores só neste mercado;
• A Uniself manteve a generalidade dos trabalhadores contratados a termo em lay-off, reduzindo drasticamente os seus rendimentos;
• Quando fez caducar os contratos a termo no mês passado, a Uniself não pagou devidamente os direitos aos trabalhadores, designadamente no que toca a férias, subsídios de férias e de Natal, compensação por caducidade, entre outros direitos contratuais;
• A Uniself pagou, em média, menos de 400 a 600 euros a cada trabalhador;
• Os poucos trabalhadores efetivos estiveram e estão em lay-off há 5 meses consecutivos, já perderam centenas de euros neste período de lay-off;
• A Uniself ganhou novamente o concurso da DGEstE para mais dois anos e já fez correr a informação no seio dos trabalhadores que vai reduzir o número de trabalhadores e carga horária diária e semanal;
• A Uniself mantém mais de 90% dos trabalhadores do mercado escolar contratados a termo, admitindo todos os anos os trabalhadores em setembro para os despedir em junho do ano seguinte;
• O Caderno de Encargos obriga a empresa a fornecer refeições todos os dias do ano e por conseguinte não há razão para esta precariedade extrema;
• Há trabalhadores que trabalham nestas cantinas escolares com vínculos precários há mais de 20 anos consecutivos;
• Há trabalhadores que trabalham apenas 10 ou 15 horas por semana, quando o Caderno de Encargos prevê o mínimo de 20 horas semanais;
• As empresas concessionárias do serviço de refeições das cantinas escolares pagam salários muito baixos.
Assim, os trabalhadores das cantinas escolares da Uniself, concentrados junto aos escritórios da região Norte, no dia 28 de julho de 2020, exigem:
1. O pagamento dos seus direitos contratuais na integra;
2. O fim do regime de lay-off e o pagamento dos salários a 100%;
3. Passagem ao quadro de todos os trabalhadores contratados a termo, pondo, assim, termo à precariedade extrema existente;
4. Preenchimento dos quadros de pessoal, de acordo com o previsto no Caderno de Encargos;
5. Carga horária mínima de 25 horas semanais;
6. Garantia dos postos de trabalho, vínculos, cargas horárias, categorias e demais direitos de todos os trabalhadores;
7. Contratação direta pela Uniself de todos os trabalhadores sem recurso às empresas de trabalho temporário;
8. Classificação dos trabalhadores de acordo com as funções que efetivamente exercem;
9. Reclassificação de todas as empregadas de refeitório como preparadoras;
10. Aumentos salariais justos e dignos para todos os trabalhadores.
Senhora da Hora, 28 de julho de 2020
Os trabalhadores
FONTE: Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal