É reduzido número de enfermeiros que aceitam ocupar os postos de trabalho ao abrigo do “regime excepcional em matéria de recursos humanos” do Governo. O modelo de recrutamento do Ministério da Saúde não está a resultar e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em carta enviada à Ministra da Saúde, exige alterações das condições de contratação.
A este propósito, o SEP emitiu hohe a seguinte Nota à Comunicação Social:
ENFERMEIROS|Covid-19
CONTRATAÇÕES POR 4 MESES REVELAM-SE UM OBSTÁCULO.
No âmbito da situação de Emergência de Saúde Pública o Governo legislou um “regime excepcional em matéria de recursos humanos” possibilitando a contratação de trabalhadores pelo período de quatro meses renováveis por iguais períodos de tempo.
A Ministra da Saúde delegou “nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração a contratação de trabalhadores tendo em vista o reforço de recursos humanos necessário à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da pandemia COVID -19.
Neste quadro, as instituições hospitalares com modelo de gestão empresarial iniciaram os procedimento de recrutamento.
Sucede que:
1 – O número de enfermeiros que se propõem recrutar é extremamente insuficiente face às actuais necessidades e às que se perspectivam;
2 – O número de enfermeiros que aceitam ocupar os postos de trabalho, na actual situação epidemiológica, com as conhecidas ausência de condições seguras de prestação de cuidados e com as condições contratuais propostas (contrato a termo de quatro meses) é extremamente reduzido.
Assim, e em carta enviada à Ministra da Saúde, hoje, Exige-se:
1 – Que aos enfermeiros actualmente a exercerem funções em “regime de substituição” seja estabelecido um contrato de trabalho por tempo indeterminado;
2 – Que aos enfermeiros a recrutar seja proposto um contrato por tempo indeterminado;
3 – Que, na consideração do quadro constitucional, sejam criadas condições que agilizem os processos e procedimentos de contratação pelas Instituições do Sector Público Administrativo, designadamente Administrações Regionais de Saúde e instituições hospitalares
FONTE: SEP