O sindicato CENA-STE e os trabalhadores da Plural Entertainment, detida pela Media Capital, emitiram um esclarecimento sobre acordo que a empresa incumpriu e esteve na origem da greve que decorreu este mês, de 7 a 10 de Janeiro.
«No seguimento das declarações da administração do grupo Plural Entertainment, S.A. à agência Lusa entenderam os trabalhadores e os representantes do CENA-STE detalhar alguns factos relevantes e directamente relacionados:
1 - O único ponto seguido à risca e cumprido pela administração, referente ao acordo firmado com o CENA-STE (em 2018), foi o dos aumentos salariais;
2 - Relativamente à redução de meta horária diária para todos os projectos, sem excepção, não se verificou a sua implementação em todos;
3 - O projecto 'Amar depois de Amar' decorreu sob forma muito (im)própria, mesmo tendo começado as gravações um mês depois do acordo firmado:
3.1 - Foram raras as vezes, sobretudo em exteriores, em que a base horária acordada foi cumprida;
3.2 - Verificou-se neste mesmo projecto que não foram respeitadas as regras das distâncias limítrofes, em que a partir de determinada quilometragem as deslocações integram o horário de trabalho - como exemplos temos Tróia, Peniche, Vendas Novas, entre outros;
3.3 - Verificámos que nem sempre foi cumprido o período mínimo de descanso entre dois turnos (11h);
3.4 - Em nenhuma das equipas chegou a ser respeitada a hora de descanso/refeição diária tal como previsto no Código do Trabalho, e isso não se traduziu em benefício concordante no horário de trabalho;
3.5 - Nas últimas duas semanas do projecto uma das equipas não chegou a parar para descanso/refeição dos trabalhadores, e falamos em turnos de cerca de 10h;
3.6 - No acordo celebrado com a administração estavam igualmente contempladas compensações para as situações excepcionais em que fosse ultrapassada a meta base de horário de trabalho. Confirmou-se que tal não foi respeitado no projecto 'Amar depois de Amar';
3.7 - No projecto em causa, nunca existiu uma real contabilização de todas as horas que se fizeram a mais, e as compensações que existiram foram aleatórias, não as acordadas;
3.8 - Por mais de uma vez as representantes da administração foram presencialmente, em sede de reunião, confrontadas com os factos acima enumerados; mostraram sempre desconhecimento dos mesmos;
4 - No decorrer das diversas reuniões ocorridas esta atitude corrobora a 'cortina de fumo', que encobre a clara conivência da administração com as más práticas, que mais uma vez prejudicaram seriamente os trabalhadores; em termos pragmáticos e comprovativos, um dos responsáveis do projecto que desrespeitou o acordo firmado com a figura soberana, a administração, prejudicando assim os trabalhadores, assume actualmente um cargo de alta responsabilidade na estrutura da empresa;
5 - Em sentido inverso, o projecto 'A Prisioneira' tudo fez para seguir e respeitar o acordo firmado:
5.1 - Foi evidente o esforço e empenho de todos os envolvidos neste projecto, para mostrar que era possível conciliar uma atitude de respeito com os trabalhadores e atingir uma meta auspiciosa de produtividade;
5.2 - Em sete meses de projecto foram gravados 196 episódios; algo nunca antes visto, nem com os antigos horários de 11/12h+1h (descanso/refeição)/dia. Comprovou-se, sem qualquer dúvida, que esta nova base de horário de trabalho se traduz num sucesso de produtividade;
6 - No projecto 'Na Corda Bamba' foi igualmente possível provar que esta base de 9h+1h diárias apresenta níveis satisfatórios de produtividade;
7 - Sobre os horários, reafirmamos que o acordado incluía todos os trabalhadores, fossem técnicos ou actores, independentemente do seu vínculo contratual - quadros, CTI's, recibos verdes; nos últimos meses do ano passado, a administração, num claro revés, mostrou não reconhecer essa medida para todos os trabalhadores;
8 - Apesar da meta das 8h+1h (descanso/refeição)/dia ter ficado apalavrada com a administração para 2020, foi decidido em plenário pelos trabalhadores que a sua grande prioridade para 2020 seriam os aumentos salariais significativos. Para que todos os esforços fossem empreendidos nessa questão fulcral os trabalhadores mostraram abertura em adiar a passagem para a meta das 8h+1h, mantendo a base das 9h+1h diárias. Em conformidade com essa decisão, os representantes sindicais apresentaram uma proposta à administração;
8.1 - A administração do grupo Plural Entertainment, S.A., em resposta à proposta apresentada pelo CENA-STE, contra-propôs o acréscimo de (mais) uma hora de trabalho/dia. Alegam a necessidade de ter essa hora/dia a mais e, inclusivamente, tentam implementá-la ainda antes do fim de 2019, no arranque do projecto 'Vitória'. Neste contexto, ocorreram diversas conversas a título individual com trabalhadores aliciando-os para essa contra-proposta. Nem todos os trabalhadores a aceitam. Outros, apercebendo-se da inexistência de alternativa em estreita relação com a natureza do seu vínculo laboral, acabam por aceitar. A contra-proposta foi apresentada em plenário de trabalhadores não tendo obtido um único voto a seu favor;
8.2 - Na prossecução do aliciamento e tentativa de encobrirmento do retrocesso nos direitos adquiridos, a dita contra-proposta da administração, mas apresentada pelos responsáveis do projecto 'Vitória', propõe a hipótese de pagamento do 5.° dia de trabalho, sempre na modalidade de 10h+1h. Sabemos agora, semanas mais tarde, que nem todos os projectos estão dispostos a comprometer-se com essa hipótese, mas que ainda assim não abdicam de trabalhar na modalidade de 10h+1h;
9 - A razão apresentada para que o projecto 'Vitória' tenha de laborar mais uma hora/dia é que será curto. Falou-se num máximo de 5 meses para 106 episódios. Entretanto, apesar de ainda não ter estreado, já se tem conhecimento que o projecto irá gravar, pelo menos, mais dois meses, em virtude da compra de mais episódios;
10 - Após os primeiros dias de gravação do projecto 'Vitória' foram afastados do projecto alguns trabalhadores, entre os quais os representantes sindicais, numa clara tentativa de coacção. As razões evocadas para esse afastamento não são minimamente legitimadas por fundamento jurídico. Foi evidente que quiseram afastar alguns que se opunham à proposta das 10h+1h e intimidar os demais;
11 - Com o avançar das semanas e o impasse negocial é notório que a única hipótese viável para a administração é a de jornadas de 10h+1h, podendo atingir as 50h semanais; o resto é 'cortina de fumo'. Prova é o arranque do novo projecto 'Amar demais' só contemplar essa solução, mas sem garantir a hipótese principal de aliciamento - o pagamento do 5.° dia. Preferem gravar 4 dias por semana em cada equipa, sempre em 10h+1h, sem dar a escolha do dia a folgar;
12 - Temos pois que, para fragmentar e a tentar dividir posições, as propostas vão sendo apresentadas pelos diferentes projectos, havendo diferenças de uns para outros. Essas mesmas propostas são apresentadas individualmente aos trabalhadores. Não existe base jurídica para isso com a actual proposta das 10h+1h;
13 - Foi perante este cenário que em finais de 2019, os trabalhadores decidiram avançar com uma greve parcial, entretanto já cumprida. Entendem que nada justifica um recuo nos direitos já adquiridos e estão firmes e convictos nas suas razões, sabendo ser possível chegar a um entendimento razoável. A confirmar tal está o facto de, ao longo de meses de reuniões/negociações, só existirem propostas de soluções por uma das partes - trabalhadores;
14 - No decorrer dos meses de reuniões/negociações, a única solução que emergiu da administração foi, na altura da diminuição da carga horária, ter criado os desfasamentos de horário entre sectores da mesma equipa, o que originou um significativo transtorno organizativo e manifesta quebra na engrenagem do ritmo das equipas. Com essa medida a administração faltou à palavra com os trabalhadores, em que com a diminuição da carga horária lhes retiraria as horas no fim da jornada diária;
15 - Em 2019, ao longo de todas as reuniões/negociações com os representantes dos trabalhadores nunca esteve presente nenhum administrador do grupo Plural Entertainment, S.A., apesar dos vários pedidos feitos pelo CENA-STE e seus representantes sindicais. A administração faz questão de se fazer representar pelas responsáveis dos RH, quer da Plural, quer da Media Capital. Só na última reunião que antecedeu a greve esteve presente o Director Geral da Plural Entertainment, S.A., não apresentando quaisquer novidades. Da parte do CENA-STE foi já realizado novo pedido de reunião após o término da greve;
16 - Recordamos que o grupo Plural Entertainment, S.A., nos últimos anos, em evidente atitude de 'posição de força' e intimidação, instaurou processos disciplinares a trabalhadores, com consequências nefastas, por estes se mostrarem indisponíveis em cumprir jornadas além das 11/12h+1h.
Os trabalhadores do o grupo Plural Entertainment, S.A. mostram-se preocupados pela impunidade em que o meio audiovisual nacional continua a ser gerido. Urge trabalhar na regularização e uniformização do sector, urge atingir a jornada de 8h.»
FONTE: CENA-STE